PEC DO TETO: OPOSIçãO VAI à JUSTIçA POR PRAZO DE CINCO DIAS PARA DEVOLVER TEXTO
18.10.2017

Vai terminar na Justiça um novo debate iniciado hoje (17) entre oposição e situação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O deputado Allan Kardec (PT) pediu vistas do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos e quer garantir o cumprimento dos cinco dias, previstos no Regimento Interno, para analisar o conteúdo.

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“Estamos brigando para que nós tenhamos os cinco dias de prazo regimental para estudar. É mais uma possibilidade de melhorar essa PEC. Nós estamos indo para o gabinete da deputada Janaina Riva e vamos impetrar um mandado de segurança, ainda hoje, no plantão do Tribunal de Justiça”, disse o deputado Allan Kardec, após deixar o Plenário das Deliberações Renê Barbour.

O bate-boca entre os deputados começou na sessão desta terça-feira (17), quando o presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), colocou o texto da PEC em votação e o deputado Mauro Savi (PSB) pediu vistas, assim como Kardec. Com o impasse, ficou definido que a vista seria conjunta.

Ocorre que, em caso de vista conjunta, um parlamentar depende da anuência do outro para devolver o texto ao plenário. A oposição queria cinco dias para analisar a matéria – o que é permitido no Regimento da Casa, mas Botelho deu somente 24 horas e convocou sessão para amanhã.

“Quem define o prazo é a presidência e eu determino que em 24 horas os deputados devolvam a PEC ao plenário”, decidiu Botelho, provocando gritos e vaias tanto dos deputados quanto dos servidores que lotavam as galerias em protesto à PEC. Neste momento, o deputado Mauro Savi chegou a dar um tapa na mesa do plenário e saiu em comemoração com parlamentares da base.

Encerrada a sessão, a oposição se dirigiu ao gabinete da deputada estadual Janaina Riva (PMDB) para deliberar sobre o mandado de segurança a ser impetrado ainda hoje, no Tribunal de Justiça, para garantia dos cinco dias de vista ao deputado Allan Kardec.

Dos deputados da situação, somente Guilherme Maluf (PSDB) conversou com a imprensa. “Eu defendo que a gente vote [a PEC] essa semana, porque o intervalo entre a primeira votação e a segunda, regimentalmente, é de 15 dias. O que nós temos que analisar é que, entre a primeira e a segunda votação, o projeto vai mudar muito. Ainda tem que passar pela Comissão Especial, da qual sou presidente”, defendeu. 
 

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