MPE APONTA RISCO AO ERáRIO E VAI PEDIR AFASTAMENTO DE PREFEITOS E DEPUTADOS EM MT
19.09.2017

O presidente da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), e também promotor de justiça, Roberto Aparecido Turin, disse que os políticos gravados pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que estão no exercício de cargos públicos podem sofrer um pedido de afastamento do Ministério Público Estadual por atos de corrupção. A declaração foi dada em entrevista a edição do Jornal do Meio Dia desta segunda-feira (18).

Turin afirma que o afastamento, porém, depende das provas que embasem o pedido do MPE-MT após o ministro do Supremo Tribunal, Luiz Fux, desmembrar o processo. O mesmo entendimento vale nos políticos que aparecem em vídeos gravados pelo ex-chefe de gabinete, Sílvio Correa. “É possível juridicamente nessas ações de improbidade, mesmo que por fatos pretéritos, porque isso envolve um eventual risco ao erário o fato de você deixar pessoas que, notadamente, tem uma prática corrupta gerenciar o erário. Isso pode ser motivo para um pedido de afastamento [do Ministério Público Estadual]. Vai ocorrer ou não? Aí vai depender se o Ministério Público receber esse compartilhamento, analisar todo o conjunto das provas, então ver se é ou não o caso de fazer esse pedido”, disse Turin.

O presidente da AMMP faz referências às imagens de uma reportagem veiculada na edição do Jornal Nacional do dia 24 de agosto de 2017 que mostra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), colocando maços de dinheiro vivo dentro de seu paletó durante uma reunião com Sílvio na época em que Pinheiro era deputado estadual. As cenas de Emanuel Pinheiro geraram um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Cuiabá.

Todavia, o requerimento não alcançou as assinaturas suficientes para a comissão sair do papel. As imagens do prefeito são parte das provas repassadas na colaboração premiada de Silval Barbosa à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os autos do inquérito tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux, e ainda não foram desmembrados, ou seja, os processos dos réus na ação que não possuem prerrogativa de foro no Supremo ainda não “desceram” para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por exemplo. Independente de pedir ou não o afastamento dos políticos, o presidente da AMMP disse que o Ministério Público virá publicamente explicar os motivos de sua decisão. “Garanto a sociedade que no tempo certo o Ministério Público irá fazer essa análise e publicamente dizer porque pediu e porque não pediu esse afastamento”.

GRAMPOLÂNDIA

José Roberto Turin respondeu ao desembargador Orlando Perri, relator da ação que apura as interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso, sobre as críticas que o magistrado fez ao Ministério Público Estadual durante sessão do Pleno do TJ-MT na última quinta-feira (14) que julgou a admissibilidade de uma ação do próprio MP-MT contra quatro oficiais e um cabo da Polícia Militar, acusados da implementação e operação de uma central clandestina de inteligência que realizada os grampos. Orlando Perri disse que o MP-MT também poderia estar envolvidos nos grampos.

Segundo o magistrado, as “instituições não são melhores do que as outras e cada macaco tem que ficar no seu galho. Perri ainda afirmou que o Ministério Público “escolhe” quem denunciar.

Roberto Turin denunciou a ocorrência de ataques “infundados” ao MP-MT, queixou-se de “insinuações maldosas” proferidas pelo desembargador, e que os desembargadores estão com ideias “pré-concebidas” sobre ação que investiga a ocorrência de grampos ilegais em Mato Grosso. “Está havendo má informação, má utilização dessa informação e algumas pessoas estão com ideias pré-concebidas e não estão aceitando a realidade dos fatos. Estou falando dos desembargadores mesmo nesse caso. A crítica principal e estar colocando no mesmo balaio coisas absolutamente distintas. O Ministério Público não escolher quem ele quer denunciar. O MP-MT analisa o caso exerce a opinio delicti. É atribuição do Ministério Público e não deve ser objeto da crítica de senhor ninguém”.

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