MPE INVESTIGA DESVIOS DAS CONTRIBUIçõES DE SERVIDORES NO MT SAúDE
19.09.2017

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito para investigar atos de improbidade administrativa do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Mato Grosso (MT Saúde). O órgão é suspeito de não realizar pagamentos a fornecedores de serviços que negam atendimento médico.

A investigação será conduzida pelo promotor de justiça Roberto Aparecido Turin, que assinou a portaria que oficializa o procedimento no último dia 18 de julho. “O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, considerando a necessidade de instruir os autos com maiores informações para o fim último de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis, resolve instaurar inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa com danos ao erário na ausência de pagamento ao convênio MT Saúde”, diz trecho da portaria.

De acordo com informações do documento, um servidor público procurou assistência médica num hospital conveniado do MT Saúde mas não foi atendido em razão da falta de pagamento do instituto. Porém, segundo a portaria, os valores das mensalidades que precisam serem pagas pelos funcionários públicos do Poder Executivo para ter acesso ao plano foram descontados regularmente todos os meses na folha de pagamento do servidor. “S.L.S.Z. buscou atendimento médico em hospital conveniado ao MT Saúde, porém foi informado que não seria realizado atendimento por falta de pagamento do convênio. Segundo o representante, os valores referentes às mensalidades são descontados regularmente todos os meses na folha de pagamento do servidor”, narra o MPE.

O MPEMT também encaminhou ofício ao secretário de Estado de Saúde, Luiz Antonio Vitorio Soares, requisitando “informações acerca da eventual ausência de pagamento”. O promotor Roberto Aparecido Turin não estipulou prazo para conclusão das investigações.

Dependendo dos fatos apurados, o membro do MP-MT pode oferecer uma denúncia a Justiça ou arquivar o procedimento.

O MT Saúde atende em torno de 30 mil usuários. No final de junho, o Hospital Santa Rosa e o Hospital Jardim Cuiabá, ambos na Capital, suspenderam o atendimento aos conveniados do plano de assistência por falta de pagamento.

Ele foi normalizado em 19 de julho, quando o executivo realizou os primeiros repasses as unidades conveniadas do plano.

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