EM NOTA, AMAM DEFENDE PERRI E SE DIZ "ESTARRECIDA COM DEVANEIOS" DE TAQUES
22.09.2017

Em nota denominada como de "estarrecimento", a Amam (Associação Matogrossense dos Magistrados) teceu há pouco duras críticas ao comportamento do governador Pedro Taques (PSDB) após a decisão do desembargador Orlando Perri de Almeida que determinou ontem o afastamento do cargo do secretário de  Segurança Pública, Rogers Jarbas, que também passou a utilizar tornozeleira eletrônica. Ele foi afastado após representação da delegada Ana Cristina Feldner sob a suspeita de tentar atrapalhar as investigações relacionadas ao esquema de grampos telefônicos ilegais no EStado.

Após o afastamento, Taques comparou a decisão como "esdrúxula, parcial absurda e criminosa". O governador qualificou ainda o magistrado como parcial e juiz acusador por perseguir integrantes da atual administração sem ter adotado o mesmo estilo durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

Na nota, a Amam manifestou apoio integral e irrestrito ao desembargador insinuando que o governador possa ter sofrido devaneios durante a entrevista coletiva na tarde de ontem no palácio Paiaguás. "Verdade seja dita! Num sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que devaneios tolos de quem quer que seja possam interferir nessa divisão republicana de atribuições. Mais ou menos como no dito popular “ado, ado, ado, cada um no seu quadrado!”, defende.

Para a entidade, o governador baseou suas declarações em "vozes, rodas de conversas, convescotes e festas". É destacado que o desembargador vem cumprindo processo legal nas investigações tanto é que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) mantém dois investigados e suspeitos de comandarem os esquemas presos, que são o coronel Zaqueu Barbosa e o cabo Gerson Correia Júnior.

Segundo a associação, o governador e o secretário deveriam buscar debater o processo legalmente sem críticas por meios de comunicação. "Lamentamos e ficamos estarrecidos quando alguém ao discordar de uma decisão judicial, e todos tem o direito de fazê-lo, que fique bem claro isso!, deixa de lado os fatos e o direito e investe contra a pessoa do julgador, buscando desqualificá-lo como pessoa e como Magistrado, sem sequer dignar-se a uma única referência aos fatos da vida real que levaram à decisão. Opiniões com essa verve merecem ser desconsideradas pelos Operadores do Direito e pela sociedade em geral, até porque se constituem em lugar comum para aqueles que têm dificuldades em apresentar uma defesa técnica e jurídica minimamente convincente", destaca a nota assinada pelo presidente e juiz José Arimatéia Neves.

INCÊNDIO E PROCISSÃO DE DELEGADOS

A Amam também alertou que as fortes críticas não terão nenhum impacto na instrução processual. "Quando alguém, que nós temos a certeza absoluta de que não é idiota, busca ataques pessoais em discurso incendiário, vem a público declarar que houve omissão de um magistrado frente a fatos passados de corrupção por agentes públicos, pois tal afirmação, de caráter não-jurídico, esquece do princípio da inércia da jurisdição bem conhecido pela expressão latina nemo iudex sine actore ne procedat iudex ex officio. Se agir sem uma provocação de quem quer que seja, aí sim o Juiz estaria extrapolando os limites do princípio da imparcialidade", assevera.

Ao final, a associação destaca que os magistrados sempre pautam suas decisões nas Leis e Constituição e que não se permitirá "o acovardamento diante das provocações que nos chegam diuturnamente". O gesto de Rogers Jarbas em levar cerca de 40 delegados a sede do Tribunal de Justiça logo após ser comunicado da decisão também recebeu duras críticas.

De acordo com associação, o secretário afastado teve o "desplante de se dirigir em procissão, acompanhado de outros agentes públicos numa clara atitude de afronta e intimidação ao relator do inquérito e a todos os membros da Corte  e quiçá a toda a magistratura deste Estado sob o arguto e pouco convincente fundamento de que estaria se apresentando para cumprir a decisão judicial". Ao final, a Amam garante que os magistrados irão manter a mesma linha de trabalho no caso da Grampolândia Pantaneira "de forma justa e indiscriminada e aos poderosos sem nenhuma acepção de pessoas".

 

NOTA DE ESTARRECIMENTO

A Associação Mato-grossense de Magistrados – AMAM, no exercício do seu mister sócio-político e associativo, em resposta aos fatos e versões tangencias à decisão judicial de afastamento e imposição de medidas processuais penais assecuratórias em face do Secretário de Estado de Segurança Pública, manifesta seu integral e irrestrito apoio ao Magistrado Orlando de Almeida Perri, membro do Tribunal de Justiça deste Estado e relator das investigações criminais sobre interceptações telefônicas ilegais realizadas por Agentes Públicos.

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