​GOVERNO NãO Vê RAZãO PARA PRISãO DE LUIZ SOARES E APONTA FALTA DE COMPETêNCIA DE JUIZ
22.09.2017

O procurador geral do Estado, Rogério Gallo, acompanha o secretário Luiz Soares em audiência de custódia, no Fórum de Cuiabá. Ele tenta fazer com que Soares não fique preso. A argumentação do Paiaguás é feita sobre dois pilares: o primeiro é de que neste caso não há motivos para prisão e o segundo é que o juiz autor da decisão não tem competência para tal, devido à prerrogativa de foro do secretário.


 
Neste momento, Soares é conduzido ao Tribunal de Justiça (TJMT) onde o presidente ou um relator designado para o caso deverá decidir pela soltura do secretário. Gallo acredita que a liberdade será decretada imediatamente, uma vez que houve falha na decisão.   

"Quem decreta a prisão é o próprio Tribunal de Justiça e não o juízo de primeiro grau., porque ele tem prerrogativa de foro. Esta prisão é manifestamente ilegal, você tem outros meios para cumprir uma ordem judicial como o bloqueio de contas. Não podemos criminalizar a gestão pública, daqui uns dias ninguém mais vai querer ser gestor público", criticou ele. 

O mandado de prisão foi expedido pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, de Nova Canaã do Norte, pelo não pagamento de R$ 480 a um prestador de serviço. Segundo argumenta o Governo do Estado, esse é um caso em que, no máximo, caberia um bloqueio de bens no valor referido, mas jamais ordem de prisão.
 
Além disso, o Paiaguás sustenta que por prerrogativa de foro, somente um desembargador do Tribunal de Justiça poderia ter assinado tal decisão.
 
Prisão por ofício
 
A prisão de Soares foi determinada por ofício, pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa. A Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte solicitou apenas o afastamento do gestor em razão do mesmo ter descumprido por reiterada vezes decisão judicial referente ao fornecimento de medicamento a um determinado paciente.
 

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