EX-SECRETáRIO DE MT NãO RECORRE DE NEGATIVA DE HC; STF ARQUIVA PEDIDO
30.10.2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, arquivou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-secretário da Casa Civil do Governo Taques, Paulo Taques, preso na "Operação Esdras" e que está atualmente no Centro de Custódia da Capital (CCC). O ex-secretário já está recolhido há mais de um mês.

O arquivamento se deu após a defesa do ex-secretário deixar de recorrer no prazo legal da negativa de liminar na ação. Um outro habeas corpus tramita ainda no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Taques está preso acusado de atrapalhar as investigações de grampos ilegais existentes no Mato Grosso. Ele foi detido por uma decisão do desembargador Orlando Perri, que apontou o ex-secretário como um dos membros da suposta organizaçaão criminosa que havcia montado um plano para gravar o magistrado e torná-lo suspeito na investigação.

O ministro havia se negado a examinar o habeas corpus, pois o pedido buscava revogar a decisão do ministro do STJ, Ribeiro Dantas, que manteve a prisão decretada pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, durante a Operação Esdras. Barroso entendeu que a defesa de Taques “suprimiu instância”, pois recorreu ao STF antes de obter uma decisão do colegiado do STJ.

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