VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O PROJETO QUE REGULAMENTA SERVIçOS COMO O UBER
30.10.2017

Senado tentará votar nesta terça-feira (31) o projeto que regulamenta os aplicativos de transporte individual pago, como Uber e Cabify. Na última terça (24), os senadores aprovaram a urgência para votação do projeto.

proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.

texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos "não é segura para usuários".

As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta "inviabiliza o trabalho". Para as empresas, o texto representa uma "proibição velada" a serviços como Uber e Cabify.

 

Perguntas e respostas

 

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o projeto:

Qual projeto será votado?

Há duas possibilidades:

 

  • Os senadores aprovaram urgência para votar o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A proposta propõe pontos polêmicos e deverá sofrer alterações no plenário. Segundo senadores, o texto será modificado com emendas de redação – que permitem alteração sem que o texto tenha de voltar para a Câmara – e será tentado um acordo com a Casa Civil da Presidência da República para que itens polêmicos sejam vetados. O objetivo dessa estratégia é acelerar a tramitação, para que o projeto vá direto para sanção presidencial, em vez de voltar para a Câmara.
  • Há no Senado também o parecer do senador Pedro Chaves (PSC-MS), que rejeita o projeto de Zarattini e redige novo texto considerado "moderado". Esse texto só deverá ser analisado se o da Câmara for rejeitado pelo plenário.

 

Quais são os pontos mais polêmicos da proposta?

 

  • Um dos pontos mais polêmicos do texto da Câmara estabelece que os veículos de Uber e Cabify tenham placas vermelhas, iguais às dos táxis.
  • Outro ponto diz que os motoristas deverão portar autorização específica emitida pela prefeitura do município para prestar o serviço.
  • Além disso, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) deverá ser no nome do motorista.
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