IRMãOS DEVOLVEM BMW, HARLEY E FORTUNA PARA NãO SEREM PRESOS EM MT
09.11.2017

Os advogados e irmãos Alex Tocantins e Kleber Tocantins tiveram a pena de 14 anos de prisão a qual foram condenados pelo juiz Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Mato Grosso, reduzidas pela metade. Eles fizeram um acordo de colaboração premiada e, em troca do benefício, terão que pagar R$ 500 mil cada um, além de entregar imóveis e veículos, que totalizam R$ 3,8 milhões.

A decisão prevê cumprimento da pena em regime inicial semiaberto. Eles ainda pagarão 210 dias-multa, estipulados em R$ 97,6 mil cada, ou seja, R$ 195,3 mil.

Juntamente com Eder Moraes, os dois irmãos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por terem liberado precatórios superfaturados para a empresa Hidrapar Engenharia Civil Ltda., no valor de R$ 19 milhões. Uma parte do valor, cerca de R$ 5 milhões, teria retornado para os membros do grupo político e depositado na conta bancária dos membros. 

Os valores, segundo o MPF, custearam o "caixa 2" da campanha do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nas eleições de 2010. Representantes da empresa, os advogados atuaram diretamente no esquema, transferindo parte do pagamento do precatório para contas indicadas pelo ex-secretário Eder Moraes Dias, também condenado na ação.

Na decisão, o juiz federal destacou que a situação dos irmãos advogados mudou após celebração do acordo de colaboração. Além de confirmarem os fatos, eles acertaram a devolução dos recursos que se beneficiaram.

“Os acusados Kleber Tocantins Matos e Alex Tocantins Matos, depois de prolatada a sentença condenatória, celebraram com o Ministério Público Federal acordos de colaboração, os quais foram homologados pelo juízo. Dentre os benefícios legais oferecidos pelo Ministério Público Federal está a redução da pena dos acusados, ora colaboradores, na fração de ½ (um meio), conforme a cláusula 5ª, e o pagamento, a título de indenização, do valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme cláusula 6ª, ambas dos termos dos acordos”, diz um trecho da decisão.

O magistrado manteve bloqueio de bens disponibilizados pelos advogados no acordo de colaboração premiada. São eles: uma moto Harley Davidson Rocker Softail 2009, uma BMW 320i 2012/2013, uma Mitsubishi L200 Triton 2012/2013 e um Ford Fiesta 1.6 2008/2009. Também foram mantidas as restrições sobre seis imóveis dos irmãos.

Outros imóveis, que estavam bloqueados desde a deflagração da "Operação Ararath", foram devolvidos aos colaboradores.

Jeferson Schneider destacou na decisão que a situação do ex-secretário Eder Moraes, condenado a 10 anos de prisão na mesma ação, não muda. “Os efeitos jurídicos e práticos dos acordos de colaboração repercutem exclusivamente sobre a esfera de interesse dos colaboradores, não importando, portanto, nestes autos, em qualquer alteração jurídica para o acusado Eder de Moraes Dias razão pela qual é de se esclarecer que a sentença, na forma como prolatada, em relação ao acusado Eder de Moraes Dias, permanece absolutamente incólume”.

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