MPE INVESTIGA ESTABILIDADE DE MéDICO QUE ATUA Há 32 ANOS NA SAúDE PúBLICA
23.10.2017

O promotor de Justiça, Henrique Schneider Neto, da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um inquérito no dia 9 de outubro para apurar uma possível irregularidade na estabilidade do médico A.C.V. Ele está lotado há 32 anos na Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Conforme a portaria, existem indícios de que o servidor que é lotado no município de Rondonópolis (218 km de Cuiabá) teria obtido ilegalmente a estabilidade no serviço público sem ter passado pelos requisitos constitucionais. Um deles é a não aprovação em concurso público.

“Teria obtido ilegalmente estabilidade excepcional/constitucional no serviço público, tendo adquirido as prerrogativas de servidor público estatutário sem ter atendido aos requisitos constitucionais para referida estabilidade”, diz a portaria que prevê a conclusão do inquérito em 12 meses.

O promotor pede da Secretaria de Saúde e de Gestão dados sobre a situação funcional do servidor público.

Nos últimos meses, o Ministério Público Estadual investigou e propôs ações contra diversos servidores estabilizados no serviço público de maneira ilegal. Vários deles estão lotados na Assembleia Legislativa do Estado.

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