EX-PROCURADOR DO INSS é CONDENADO A 8 ANOS DE PRISãO POR PROPINA
23.10.2017

O juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré condenou o ex-procurador do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em Mato Grosso, Álvaro Marçal Mendonça, a oito anos e oito meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

A decisão foi proferida em julho, mas publicada no início deste mês. Conforme o magistrado, a pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

 

O procurador foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em relação a fatos ocorridos ainda no ano de 1999.

 

Conforme a denúncia, à época, a também acusada Maria Auxiliadora Leite fez o pagamento de R$ 5 mil a Álvaro, para que ele facilitasse a conclusão de procedimentos administrativos necessários para a autorização de restituição em pagamento de dívidas contraídas junto à Previdência Social pela empresa de propriedade de Euclides Teremoto.

 

Nesse aspecto reside a alta censurabilidade da conduta por ele praticada, pois agiu contra os interesses do próprio órgão onde trabalhava, e de onde recebia a sua remuneração, praticando atos que desbordavam do seu ofício

O pagamento teria sido feito, de acordo com a denúncia, em duas parcelas de R$ 2,5 mil, e a segunda parcela foi paga a Álvaro por meio de dissimulação da origem do dinheiro.

 

O MPF aponta que um cheque foi emitido em favor de Marlice Cícero de Sá Devantel,  depositado e sacado na conta bancária da própria Marlice, sendo o valor repassado em espécie a Álvaro.

 

No decorrer do processo, a defesa de Maria Auxiliadora requereu a fixação de pena mínima a ela, em razão da confissão espontânea dos fatos.

 

Já os advogados do ex-procurador negaram a prática dos fatos criminosos e alegaram que não havia, nos autos, provas robustas demonstrando que o acusado tenha participado de qualquer ato ilícito, tampouco que ele tenha recebido os valores, seja em cheque ou espécie.

 

Materialidade comprovada

 

Segundo o juiz Paulo Sodré, contudo, ficaram demonstradas a autoria e a materialidade do crime de corrupção passiva.

 

O magistrado citou, por exemplo, que Maria Auxiliadora, em depoimento, confirmou ter repassado ao acusado a quantia de R$ 5 mil.

 

Sodré citou também o depoimento da testemunha Marilce Cícero de Sá Devantel, que comprova o fato de o acusado ter recebido parte do dinheiro em cheque.

 

“Ora, Marilce Devantel era colega de serviço do acusado e lhe cedeu a conta bancária na qual foi depositado o cheque emitido pela corré Maria Auxiliadora. Depositado e compensado o cheque, Marilce Devantel, que não sabia da origem ilícita do dinheiro, sacou e repassou o dinheiro ao acusado”, disse o juiz, em trecho da decisão.

 

O magistrado também ressaltou a confissão feita por Maria Auxiliadora Leite: “Ora, se Maria Auxiliadora afirma que efetivamente pagou a Álvaro a quantia de R$ 5.000,00 e há prova nos autos de que Álvaro recebeu tal quantia, comprovado está o crime”.

 

Há também nos autos, conforme o juiz, o depoimento de Wilson Donizete Dedonno – ex-marido de Mari Auxiliadora –, que confirmou ter pago, pessoalmente, parte do valor de propina ao acusado.

 

“Não obstante, Wilson Dedonno não tenha sido ouvido em juízo, o seu depoimento está em consonância com as demais provas produzidas em juízo, sendo, portanto, admissível a sua utilização consoante precedentes do STJ”, disse o juiz, referindo-se ao depoimento prestado por Dedonno à Promotoria de Justiça de Várzea Grande.

 

“Não bastasse o interrogatório da corré Maria Auxiliadora e o depoimento de Marilce Devantel há nos autos, às fls. 153, a cópia do cheque nº. BE-844166, emitido por Maria Auxiliadora Leite, em outubro de 1999, em favor de Marilce Cícero de Sá Devantel, no valor de R$ 2.500,00. Referidos documentos associados ao interrogatório da corré e à prova testemunhal, consolidam o acervo probatório apto à caracterização do crime de corrupção passiva por parte de Álvaro Marçal”, acrescentou o magistrado.

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