CNMP INSTAURA PADS CONTRA TRêS PROMOTORES DE MT POR DESVIOS DE CONDUTA
24.10.2017

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra três promotores de Justiça de Mato Grosso. Serão alvos de investigação do órgão os promotores Gérson Barbosa, Lindinalva Rodrigues e Vinicius Gahyva Martins.

A propositura dos PADs partiu do corregedor-geral do Conselho, Orlando Rochadel Moreira. Ela foi acatada por unanimidade pelos demais conselheiros.

Agora, o Conselho fará o sorteio dos relatores que conduzirão os PADs. Após definição do relator, será dado início a instrução processual do caso.

Neste caso, serão realizadas as diligências que o relator entender necessárias, bem como as oitivas com as partes envolvidas. Findada esta fase, o relator levará seu voto ao plenário do CNMP, onde será definido sobre absolvições ou punições aos promotores investigados. As punições variam de advertência, suspensão ou até demissão.

Os demais conselheiros podem pedir vistas ao voto do relator, caso entendam ser necessário análise mais detalhada. De acordo com a assessoria do CNMP, não existe prazo máximo definido para conclusão de Procedimentos Administrativos.

DENÚNCIAS 

Lindinalva e Gérson serão investigados num único processo. Eles são acusados de deixarem de cumprir seu dever funcional como membros do MP ao tentar forçar um acordo entre os representantes de um condomínio de luxo em Cuiabá, o Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube.

De acordo com informações da portaria que instituiu o inquérito, Gerson Natalício Barbosa, na condição de titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, teria exposto aos representantes do Terra Selvagem Condomínio e Golfe Clube, em 2013, supostas irregularidades no empreendimento, sugerindo que poderia “inviabilizar” a continuidade do negócio caso a organização não aceitasse a proposta de indenização da promotora Lindinalva Rodrigues, que possui um imóvel no local e havia sido assaltada.

Ela buscava reparação dos administradores do residencial, que na sua opinião, deveriam prover o "condomínio e a residência com toda a segurança necessária a fim de zelar por sua integridade e de seus familiares notadamente em razão do alto padrão do empreendimento”.

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