JUSTIçA MANDA AVALIAR APARTAMENTO DE EX-SECRETáRIO DE MT QUE IRá A LEILãO
25.10.2017

A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda, intimou na última segunda-feira (23) a defesa do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, para se manifestar sobre a avaliação de um imóvel que pertence a ele mas que foi sequestrado pelo Justiça em dezembro de 2016 numa ação derivada da segunda fase da operação “Sodoma”. A magistrada também determinou que Nadaf apresente o comprovante de pagamento de despesas do imóvel (IPTU, Condomínio e outros) no prazo de 5 dias.

“Intime-se a defesa de Pedro Jamil Nadaf para que se manifeste sobre a avaliação bem como para que junte aos autos comprovantes de pagamento das despesas do imóvel (IPTU, Condomínio e outros), no prazo de 05 dias”, diz trecho da decisão.

Após manifestação da defesa de Nadaf, a magistrada determinou que um ofício seja enviado a Central de Praças e Leilões do Fórum para que o imóvel seja negociado na “próxima temporada”. Selma Arruda determinou ainda que o valor mínimo da propriedade – um apartamento no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá -, não pode ser menor do que 80% de sua avaliação de mercado.

“Decorrido o prazo, oficie-se à Central de Praças e Leilões deste Fórum, solicitando que o imóvel seja colocado à venda na próxima temporada. O bem deverá ser ofertado pela avaliação juntada. Havendo necessidade de segunda praça, o bem não poderá ser arrematado por valor inferior à 80% (oitenta por cento) da avaliação”, diz trecho do despacho da juíza.

O apartamento será o segundo bem apreendido do ex-secretário que irá a leilão desde a deflagração das operações que investigam esquema de corrupção no Estado. Antes, centenas de cabeças de gado já haviam sido leiloadas, resultando em devolução de recursos desviados aos cofres públicos.

Segundo informações dos autos, o ex-secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio, teria dito em depoimento no âmbito de sua colaboração premiada que existiam 714 cabeças de gado em sua fazenda, mas que eram de propriedade de Nadaf. Os animais teriam sido adquiridos com recursos de propina na época em que ele era o Secretário-Chefe da Casa Civil da gestão Silval Barbosa (PMDB). Zilio disse que a negociação foi “clandestina, sem emissão de notas fiscais”.

“Segundo o colaborador, as reses teriam sido adquiridas mediante o repasse de produto de propinas recebidas durante o período em que Pedro Nadaf atuou junto ao Governo do Estado de Mato Grosso. A quantia inicialmente adquirida teria sido 1.200 (mil e duzentas) cabeças, porém Pedro Nadaf já teria vendido 486 reses. César Zílio teria confessado, ainda, que a negociação do gado foi clandestina, sem emissão de notas fiscais, exatamente visando burlar eventual rastreamento”, diz a denúncia.

O Ministério Público Estadual (MP-MT), autor da denúncia, afirma que o gado foi adquirido por meio de cheques das empresas de João Batista Rosa, principal delator da primeira fase da operação Sodoma, e que teria sido extorquido pela organização criminosa para ser beneficiado no Prodeic, a principal política pública de incentivos fiscais no Estado.

“O Ministério Público destaca a existência de indícios de que o rebanho foi adquirido com recursos de origem ilícita, eis a compra está vinculada a cheques de emissão das empresas de João Batista Rosa, que figura como vítima em esquema envolvendo fraudes no Prodeic, motivo pelo qual pleiteia o deferimento do sequestro das reses”, diz outro trecho do processo.

Os 714 animais já foram negociados num leilão em 2016, cujo valor da venda foi de mais de R$ 743 mil. Porém, posteriormente, a magistrada também determinou o sequestro do imóvel, sem, no entanto, especificar na consulta ao processo no site do TJ-MT seu valor de mercado.

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