BOTELHO ALERTA QUE EMENDA NãO é "VARINHA MáGICA" E DEFENDE QUE TODOS PRIORIZEM REDUçãO DE DESPESAS
24.11.2017

Nenhuma legislação substitui a vontade do administrador em ajustar rumos, para reduzir despesas e melhorar a gestão. “A emenda do Teto [de Gastos] não é uma varinha mágica. É uma construção de longo prazo. Estamos criando um cenário para que, nos próximos cinco anos, Mato Grosso proporcione maior tranqüilidade para a população, nas áreas de segurança, saúde e educação”, advertiu o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), sobre a medida que acaba de entrar em vigor.  
 
Eduardo Botelho afirmou que a emenda à Constituição de Mato Grosso foi uma construção coletiva. “No primeiro dia em que recebemos a PEC, passamos cópias para os dirigentes de todos os poderes e ao Fórum Sindical. Todos participaram da construção [do texto final], com contribuição de todos os lados”, observou ele, para a reportagem do Olhar Direto.

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“Embora não existisse exigência legal, houve audiências públicas, com ampla discussão. Portanto, é um marco histórico, sabendo-se que é preciso controlar os gastos”, argumentou o chefe do Poder Legislativo, ao lado do governador José Pedro Taques (PSDB) e dos presidentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador rui Ramos Ribeiro, e do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Gonçalo Campos Neto, além do defensor público geral em exercício Márcio Frederico Dorileo.
 
Num contexto ampliado, Eduardo Botelho afiançou que houve “centenas de mãos” na elaboração da PEC, embora o governo ainda deva enviar projetos de lei, com adequações. “O Governo [Pedro Taques] tem que fazer um projeto de modernização da máquina, no sentido produtivo. Em sendo assim, o Estado vai ganhar com isso, pois possui economia pujante, em amplo crescimento. Mato Grosso é o Estado que mais cresce, no Brasil, mas padecia [internamente] com a despesa que vinha crescendo muito”, observou o parlamentar.
 
“A legislação está aí, à disposição, então, vamos parar o crescimento das despesas. O Estado vai ter recursos para investir na saúde, na educação, na infraestrutura, na segurança pública. A Defensoria foi beneficiada duas vezes, inclusive com excesso de arrecadação de 2%; e priorizamos atenção básica da saúde e hospitais filantrópicos”,  complementou Botelho.
 
O presidente da Comissão Especial da PEC e primeiro secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), interpreta a legislação como um marco histórico para a administração pública de Mato Grosso. “É um divisor de águas para a gestão e as finanças de Mato Grosso. E a Assembleia Legislativa faz parte desta história em Mato Grosso”, enfatizou Maluf.
 
Com o novo regime de recuperação fiscal, Mato Grosso poderá aderir ao Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, iniciativa do Governo Michel Temer. A medida que prevê o alongamento de prazo para o pagamento de dívidas públicas com a União, medida que alivia as contas do poder público e garante novos investimentos no estado e nos municípios. A expectativa é gerar uma economia de aproximadamente R$ 1,35 bilhão aos cofres públicos.

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