RUSSI AFIRMA QUE ESTADO DEVE PAGAR R$ 50 MILHõES EM EMENDAS
04.12.2017

O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi, afirmou que o Estado deve pagar cerca de R$ 50 milhões de emendas impositivas dos deputados estaduais de Mato Grosso. O pagamento, porém, somente ocorrerá após a chegada de recursos do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).

 

Cada deputado tem direito a cerca de R$ 6 milhões em emendas impositivas. Ao todo, o Executivo deve pagar, neste ano, aproximadamente R$ 140 milhões. No entanto, o Executivo quitou, até esta semana, somente 10% do valor total das emendas.

 

Russi revelou, na última sexta-feira (1), que durante reunião com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Eduardo Botelho (PSB), ficou acertado o repasse de R$ 50 milhões aos parlamentares ainda neste ano.

 

Desta forma, o Estado terá pago cerca de R$ 64 milhões dos R$ 140 milhões a que os deputados têm direito em emendas. O montante representa 45% do valor total. 

 

“As emendas já estão empenhas e serão quitadas logo que chegarem os recursos do FEX”, declarou.

 

Conforme o secretário, as emendas foram empenhadas na semana passada, para que fossem quitadas ainda neste mês.

 

“Chegamos ao entendimento de que pagaremos de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões. Vamos pagar todas as emendas da Saúde e priorizar as que forem relacionadas à Educação”, pontuou.

 

As emendas já estão empenhas e serão quitadas logo que chegarem os recursos do FEX

Os deputados da oposição chegaram a ameaçar trancar a pauta do Legislativo, caso o Executivo não fizesse os pagamentos. Porém, Russi afirmou que não acredita que a pauta seja trancada.

 

“Nós vamos repassar, mas sem o dinheiro do FEX não podemos passar nada. Se eu falar que vamos pagar sem esse recurso federal, estarei mentindo, porque não vamos deixar de repassar os valores para a Saúde para pagar outras pautas”.

 

“O pagamento das emendas é importante, mas há outras urgências, relacionadas à situação da Saúde no Estado”, acrescentou.

 

O FEX

 

O fundo federal ainda segue sem prazo definido para que seja entregue ao Estado. O FEX é um recurso repassado, todos os anos, pelo Governo Federal aos Estados, como uma forma de compensação pelas perdas com a Lei Kandir -- que trata da isenção do ICMS nos produtos de exportação.

 

Neste ano, o montante devido em todo o Brasil é de R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 496 milhões serão destinados a Mato Grosso. Para que o montante seja entregue aos Estados, é necessário que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovem o projeto.

 

No entanto, a votação sobre o FEX segue emperrada na Câmara e aguarda as votações do pedido de urgência – solicitado pelo deputado federal Fábio Garcia (sem partido) – e do mérito, que vai avaliar os repasses em si. Tais procedimentos estão previstos para acontecer ainda nesta semana.

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