PRESIDENTE DA CâMARA DOS DEPUTADOS CONFIRMA VOTAçãO DO FEX PARA ESTA QUARTA-FEIRA
05.12.2017

A liberação do R$ 1,9 bilhão referente ao Fundo das Exportações (FEX) vai entrar em votação na Câmara dos Deputados na sessão desta quarta-feira (05). A informação foi confirmada pelo deputado federal Fábio Garcia (sem partido), que apresentou um requerimento de urgência na Câmara para que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem precisar passar pelo crivo das Comissões da Casa.



“Eu estive com o presidente Rodrigo Maia pela manhã e ele me garantiu que o FEX será votado esta semana. Amanhã votamos o requerimento de urgência e na mesma sessão também votamos o projeto, que é imediatamente encaminhado ao Senado. Precisamos desse dinheiro urgente em Mato Grosso, mas agora as coisas vão se encaminhar depressa”, disse Fábio Garcia.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações, mas todos os anos governadores que têm direito ao recurso precisam fazer uma verdadeira peregrinação à Brasília para garantir o repasse.

Mato Grosso tem direito a R$ 496 milhões do montante que será repassado aos Estados e, deste total, cerca de R$ 370 milhões ficam com o Executivo e o restante é repassado aos municípios.

Em busca desta verba há meses, no início desta semana o Governo de Mato Grosso anunciou que sem os recursos do FEX poderia fechar 2017 com um déficit de aproximadamente R$ 600 milhões, e que teria ainda dificuldade em honrar com o salário dos servidores.

Se aprovado na Câmara e no Senado, o projeto do FEX segue para a sanção do presidente da República Michel Temer (PMDB). Não há previsão, no entanto, de quando os recursos estarão de fato nas contas do Governo. 

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