JUSTIçA EXTINGUE AçãO CONTRA SUSPEITA DE AMEAçAR E DIFAMAR JUíZA
11.12.2017

O juiz Mário Kono de Oliveira, do Juizado Criminal de Cuiabá, extinguiu a representação que apurava suposto crime de ameaça e de difamação praticado contra a juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A decisão foi dada em outubro e foi motivada pela prescrição dos crimes. A suspeita dos ilícitos era a estudante de Arquitetura e Urbanismo H.P.C, que mora em Sinop (480 km de Cuiabá).

Segundo investigações preliminares, a universitária teria feito um comentário em matéria de site da Capital de forma anônima, sob o codinome “Xomano”. 

A matéria tratava de uma decisão da magistrada, que condenou o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro e uma delegada da Polícia Civil por corrupção, em junho de 2013.

“Fico me perguntando: e possuir empresas de cobrança em 2 cidades de MT [Mato Grosso], com contrato com as empresas do bicheiro João Arcanjo, será que pode ter algum enquadramento criminal? Será que parentes com ilícitos de trafico de entorpecentes lá no RS podem refletir sobre pessoa que nao foi condenada? Puxa, esse crime é mesmo organizado.....ahhhh ia me esquecendo: esses salários duvidosos de agentes da prf e aposentadorias duvidosas. O que dizer sobre isso....bem, não sendo crime seria o que? Estou com tanta duvida de algumas coisas....veremos mais, porque a casa vai cair logo logo”, diz o comentário.

A juíza Selma Arruda entendeu o teor do comentário como uma ameaça e tentativa de difamação, e entrou com um representação criminal.

Antes de entrar com a ação, a magistrada solicitou judicialmente o rastreamento do "IP" (Internet Protocol) para a identificação do internauta. Ela forneceu o site de notícias e a data e horário do comentário (dia 4 de junho de 2013, às 23h57). 

Com base no rastreamento do “IP” e nas informações prestadas pela operadora Vivo, a suposta autora do comentário foi identificada.

Prescrição

Na decisão, o juiz Mário Kono explicou que a prescrição para o crime de ameaça é de três anos e para a difamação, quatro.

Desta forma, como os supostos delitos ocorreram em junho de 2013, ainda que fossem comprovados, a Justiça não poderia aplicar punição alguma, uma vez que ambos os crimes já prescreveram.

“Assim, verificado que decorreu lapso temporal superior a quatro anos da data do fato até a data hodierna, sem qualquer marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, impõe-se o reconhecimento da extinção da punibilidade da autora do fato com fundamento na prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ante o exposto, declaro, por sentença, extinta a punibilidade da autora dos fatos, pela prescrição da pretensão punitiva do Estado, e o faço com fulcro nos artigos 107, IV, 1ª figura, 109, inciso VI, todos do Código Penal, nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal”, decidiu.

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