CâMARA LIBERA QUE CADA VEREADOR RECONTRATE MAIS 3 EM CUIABá
12.12.2017

Novos cálculos sobre o impacto da folha de pagamento sobre o orçamento da Câmara de Cuiabá irá provocar alterações no quadro de servidores da Casa de Leis. A Mesa Diretora segurou a recontratação dos chefes de gabinetes dos 25 vereadores, a qual deveria ter ocorrido na última semana, e disponibilizou para cada parlamentar mais R$ 8 mil em nomeação de três servidores. 

Desta forma, além de ter de volta a figura do chefe de gabinete, os vereadores ainda poderão recontratar três servidores para atuarem em seu gabinete. As nomeações devem ser oficializadas nesta sexta-feira (15) com a publicação no Diário Oficial de Contas. 

O setor de recursos humanos do Legislativo Municipal aguarda os parlamentares apresentarem os nomes a serem contratados, bem como todos os documentos necessários para finalizar este processo. Vale ressaltar que, para que os servidores recebam o salário já este mês de dezembro, a nomeação saíra com data retroativa ao dia primeiro. 

A remuneração mensal de um chefe de gabinete é de R$ 7 mil, sem contar com a verba indenizatória, a qual tem direito no montante de R$ 4 mil. Isso gera um impacto de R$ 175 mil mensal. 

No que tange aos R$ 8 mil disponibilizados para a recontratação de mais três servidores, a maioria dos parlamentares está contrataram duas pessoas por R$ 3 mil e uma pelo valor de R$ 2 mil. As recontratações na Câmara Municipal se dão dois meses após a demissão em massa ocorrida na Casa de Leis. Na ocasião, foram exonerados 460 servidores comissionados devido à suspensão da suplementação de R$ 6,7 milhões que o Executivo Municipal pretendia encaminhar para Câmara. 

Uma decisão Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o repasse oriundo de excesso de arrecadação devido às suspeitas de que ele poderia ter ligação com o arquivamento do requerimento que visava instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPT) contra o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A suplementação iria suprir o déficit orçamentário da Casa de Leis e, consequentemente, evitar que o Parlamento atingisse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, como foi suspenso, as exonerações foram necessárias para garantir o cumprimento da LRF. 

Os servidores comissionados custam aos cofres da Câmara cerca de R$ 2,5 milhões mensais, já somados os encargos trabalhistas. O Legislativo recebeu o duodécimo na ordem de R$ 42 milhões e precisaria de R$ 49 milhões para fechar o ano com todas as dívidas pagas e sem estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

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