GRAMPO TELEFôNICO FLAGRA EMPRESáRIO FALANDO EM MATAR SERVIDOR DA SEFAZ DE MT
12.12.2017

O representante legal da Vigor Comércio de Cereais, uma das empresa investigadas pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública na "Operação Crédito Podre", Marcelo Medina, teria ameaçado de morte o gerente de Monitoramento da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rafael da Cruz Araújo. Segundo Medina, o servidor estaria “atrapalhando todo mundo” na fraude que causou dano de, no mínimo, R$ 140 milhões aos cofres públicos do Mato Grosso.

Medina afirmou que o servidor da Sefaz “qualquer hora vai amanhecer com a boca cheia de formiga”. A informação consta da representação pela decretação de medidas cautelares proposta pela Defaz-MT à juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Santos Arruda.

A magistrada autorizou a deflagração da operação na última quinta-feira (7). A ameaça foi descoberta após interceptação telefônica de uma ligação entre Medina e uma pessoa identificada apenas como “Nelson” no dia 13 de setembro de 2017 conforme transcrição abaixo de trecho do diálogo.

MARCELO: Dá FOCUS lá! E tá parado de tudo, mas tem que fazeno aos pouco que hora que  sobra uma brecha tem que tenta entrar, mais(sic) eu nem sei o que que vai virar  isso aí... Que virou uma bosta eim!

NELSON: Não! Não! To sabendo é...

MARCELO: Tudo travado, tem um tal de juiz lá, juiz não, o chefe lá, um tal de Rafael, disque o homem dorme dentro da Sefaz, quando uma firma faz uma nota de algodão ela vai  lá e cancela a inscrição da firma!

NELSON: É mesmo?

MARCELO: Desse jeito! O cara é... Aquele cara qualquer hora vai amanhecer com a boca cheia de formiga, cê vai ver! Ele tá fudendo meio mundo, véio!

NELSON: Nossa!”.

Mais a frente no diálogo, o homem identificado como Nelson disse que a “turma” teria que realocar o servidor da Sefaz em outro cargo, “rancar ele dali”. De acordo com a representação da Defaz-MT, o diálogo é um indício da “periculosidade” da suposta organização criminosa.

Para a juíza, a postura dos investigados em pensar no assassinato de um servidor público é impressionante. “Do que se extrai da transcrição do áudio supra, vê-se que o representado estaria irritado, a princípio, em razão de alguma ação realizada pela Sefaz-MT que estaria impedindo o grupo de atuar, chegando até mesmo a afirmar que o servidor público responsável pela apuração das fraudes, ‘qualquer hora vai amanhecer com a boca cheia  de formiga, cê vai ver! Ele tá fudeno meio mundo, véi...’, o que indica o grau de sua periculosidade  e da suposta organização criminosa”, diz trecho da investigação.

Marcelo Medina foi um dos presos na operação. Ele foi detido por agentes da Defaz em Rondonópolis.

O ESQUEMA

O inquérito da Defaz-MT foi instaurado no dia 9 de fevereiro de 2017 após informações encaminhadas pela equipe técnica da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), para apurar a suposta organização criminosa que, mediante documentos ideologicamente falsos e articulada para a comercialização de grãos, estava promovendo a sonegação de ICMS.

Um documento encaminhado à Defaz-MT pela Gerência de Monitoramento e Suporte à Fiscalização de Trânsito da Sefaz-MT apontava estoque de créditos de ICMS de origem duvidosa, principalmente por duas principais empresas, a Genesis Agrocomercial e Vigor Comércio de Cereais LTDA EPP, com o objetivo de promover a sonegação do imposto.

As empresas de fachadas, constituídas em nome de "laranjas", não tem lastro para eventual execução fiscal e, desta forma, a constituição de crédito tributário, além de provocar "Crédito Podre", que jamais será recuperado pela Fazenda Pública, ainda esquenta o crédito inidôneo fabricado. A Vigor Comércio de Cereais era uma das empresas que seriam as geradoras desses créditos.

Com o crédito validado, a organização criminosa requeria a expedição do Registro de Utilização de Crédito (RUC). Este documento formal promove a compensação do crédito devido quando da venda interestadual. A mercadoria deixa o Estado sem proceder ao recolhimento do tributo incidente.

Durante a operação foram cumpridos 16 de mandados de prisão preventiva, 34 ordens de busca e apreensão e 9 conduções coercitivas. Todos seguem presos.

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