SILVAL DIZ QUE DELATOU
14.11.2017

O ex-governador Silval Barbosa afirmou que detalhou “fatos inimagináveis” em colaboração premiada e, por isso, pediu para que a Justiça conceda a ele perdão judicial pelos crimes dos quais é acusado na ação penal derivada da 1ª fase da Operação Seven.

 

O pedido foi endereçado à juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, que deverá analisar a solicitação quando prolatar a sentença do caso.

 

A 1ª fase da Seven apura esquema que consistiu, em tese, no desvio de R$ 7 milhões do Estado, concretizado por meio da compra de uma área rural de 727 hectares na região do Lago de Manso, em Chapada dos Guimarães. 

 

Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), a área já pertencia ao Estado e foi adquirida novamente do médico Filinto Corrêa da Costa, com preço superfaturado de R$ 4 milhões.

 

Silval firmou delação com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que foi homologada em agosto pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Na ação penal, o ex-governador é acusado de comandar a organização criminosa, peculato [desviar dinheiro público] e ordenar despesas não autorizadas.

 

Sua colaboração se reveste da mais alta efetividade do ponto de vista da instrução processual do presente feito e de tantos outros que possam vir a ser deflagrados

Ele confessou que metade do valor da compra do terreno “retornou” ao grupo e foi usado para fins pessoais, pagar compromissos políticos e até como propina a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

 

Organização criminosa

 

A defesa de Silval alegou que em relação ao crime de organização criminosa, o político já responde ao mesmo delito na ação penal oriunda da 1ª fase da Operação Sodoma.

 

“Ou seja, apesar de confessar a organização criminosa, não há como juridicamente ser responsabilizado duas vezes pela mesma organização criminosa, sob pena de bis in idem [condenação dupla por um único fato]”.

 

No que tange ao crime de ordenação de despesas não autorizadas, a defesa argumentou que tal delito foi “absorvido” pelo crime de peculato, pois a autorização para a compra do terreno teve o intuito de desviar dinheiro público.

 

“Dessa forma, sendo o peculato o crime-fim, e a ordenação o delito-meio, este fica absorvido por aquele, haja visto que ‘o fato de maior entidade consome ou absorve o de menor graduação’”.

 

Ao pedir o perdão judicial, a defesa citou que o ex-governador trouxe na colaboração premiada um “extenso e denso material probatório produzido – documentos juntados, vídeos de excelente resolução foram gravados, descrição minuciosa de fatos inimagináveis”.

 

“Sua colaboração se reveste da mais alta efetividade do ponto de vista da instrução processual do presente feito e de tantos outros que possam vir a ser deflagrados. A propósito, não foi sem razão que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, ao homologar o acordo de colaboração premiada firmado entre o colaborador e o Ministério Público Federal, disse ser uma ‘delação monstruosa’”.

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