CONSELHEIROS DO TCE SãO INVESTIGADOS NO STJ
16.11.2017

Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo, Valter Albano e Waldir Teis apesar de terem sido alvos de afastamento e apreensões ordenadas pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo investigados em um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do ministro Raul Araújo, antes mesmo da operação Malebolge, deflagrada em 14 de setembro como a 12ª fase da operação Ararath.

Conforme decisão a que o Gazeta Digital obteve acesso, foi o ministro Luiz Fux quem remeteu o caso para o STJ, que é onde os membros do TCE detém prerrogativa de for por função. A remessa dos autos ocorreu em junho deste ano, após os conselheiros terem sido citados em delação premiada do ex-secretário-chefe da Casa Civil Pedro Nadaf, que apontou o suposto envolvimento deles em crimes de corrupção passiva (cobrança de propina) e lavagem de dinheiro.

Tais fatos teriam ocorrido entre 2013 e 2014, quando José Carlos Novelli, então presidente do TCE, teria feito um acordo com o então governador Silval Barbosa de receber cerca de R$ 50 milhões de propina em 14 parcelas de R$ 3,5 milhões em troca da aprovação de contratos e contas do governo do Estado. Procurada pela reportagem, a defesa do conselheiro José Carlos Novelli, patrocinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, não se manifestou.

Em sua decisão, proferida em agosto deste ano, o ministro Raul Araújo destaca que “chama a atenção que os fatos mencionados se refiram a suposto ajuste para pagamento de vantagem indevida entre o então governador do Estado e membros do TCE, sem a participação de sociedades empresariais. Ou seja, o relato não é de ajustes de vantagens indevidas envolvendo sociedade empresária interessada em prestar determinado serviço ao Estado ou em realizar determinada obra pública superfaturada – como em inúmeros outros casos que têm surgido no Brasil – mas de acerto de pagamento de vantagem indevida entre duas instituições públicas, quais sejam, o governo do Estado e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”.

Diante do desmembramento determinado pelo STF, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot solicitou que o caso fosse convertido em inquérito, o que foi acatado por Raul Araújo.  

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