OS CONSELHEIROS AFASTADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE-MT) ANTôNIO JOAQUIM, JOSé CARLOS NOVELLI, SéRGIO RICARDO, VALTER ALBANO E WALDIR TEIS APESAR DE TEREM SIDO ALVOS DE AFASTAMENTO E APREENSõES ORDENADAS PELO MINISTRO LUIZ FUX, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ESTãO SENDO INVESTIGADOS EM UM INQUéRITO QUE TRAMITA NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA, SOB A RELATORIA DO MINISTRO RAUL ARAúJO, ANTES MESMO DA OPERAçãO MALEBOLGE, DEFLAGRADA EM 14 DE SETEMBRO COMO A 12ª FASE DA OPERAçãO ARARATH.
16.11.2017

A empresário André Luiz Marques de Souza, proprietário da Auto & Cia Rent a Car, investigado por "lavagem de dinheiro" na 2ª fase da "Operação Seven" terá que pagar R$ 115,1 mil, sendo R$ 32,5 mil em ressarcimento ao Estado e o restante em multa e indenização por dano moral. Os valores foram definidos em acordo de colaboração preamiada em o empresário e o Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado.

André Luiz fez acordo de colaboração premiada, junto ao Ministério Público Estadual, e que foi homologado pela juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, segundo o site Midianews. O empresário era responsável por lavar o dinheiro desviado pelo grupo criminoso, que desviou de R$ 7 milhões dos cofres públicos, através da compra feita pelo Governo do Estado de uma área de 727 hectares na região do Manso, que já pertencia ao Estado.

O empresário era responsável por trocar cheques recebidos pelos integrantes da organização criminosa no esquema, usando a factoring e a concessionária de veículos de sua propriedade, para “limpar” o dinheiro. Ele terá que pagar R$ 115,1 mil, em 18 parcelas de R$ 6,39 mil. Deste montante, R$ 32,5 mil será devolvido para ressarcir aos cofres públicos, além de R$ 32,5 mil de multa civil, e mais R$ 50 mil por danos morais coletivos.

OPERAÇÃO SEVEN

Segundo informações do processo, o governo pretendia adquirir uma área que seria de Filinto Corrêa da Costa registrada no cartório de Rosário Oeste (129 km de Cuiabá) para criação de uma Estação Ecológica, e declarou como de utilidade pública um outro imóvel, que também pertenceria ao médico, no ano de 2002.

Porém, de acordo com os autos, as áreas não poderiam ser indenizadas pois, segundo o Ministério Público Estadual (MP-MT), “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”.

Utilizando recursos destinados a regularização fundiária do Estado, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões. Em junho de 2016, o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear o dinheiro desviado, que teria sido ocultado por meio de lavagem de dinheiro.

Na segunda ação penal decorrente da operação, foram denunciados os beneficiários da propina, no caso ex-secretários, servidores públicos e diretores de órgãos, além de empresários e advogados que ajudaram com a "lavagem de recursos".

 

 

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