OSCAR BEZERRA PRETENDE CRIAR CPI PARA INVESTIGAR FUNDOS DO GOVERNO
20.12.2017

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) apresentou na noite desta terça-feira (19) um requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os mais de 30 Fundos do Governo estadual, entre eles o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Até o momento, o requerimento conta com apenas duas assinaturas, do próprio Bezerra e do deputado Allan Kardec (PT), mas o pedido só deve ser levado ao plenário no próximo ano, quando o parlamentar espera já ter reunido as nove assinaturas necessárias para abrir a CPI.

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“Hoje os produtores pagam o Fethab para os intermediários. Vamos supor, eu sou o produtor e você o vendedor de insumo, quando você faz o contrato para me fornecer o adubo, você desconta o Fethab do meu contrato. Mas a segunda operação não paga Fethab, ou seja, ele nem pagou e eu acabei pagando porque descontou do contrato. E nós acreditamos que R$ 400 milhões poderiam adentrar nos cofres públicos se nós monitorássemos isso e apresentássemos ao Governo, obviamente, a solução para resolver esse problema”, afirmou Bezerra.

De acordo com o deputado, o objetivo da CPI é contribuir com o aumento da arrecadação do Estado e inibir possíveis sonegadores. Segundo ele, que é da base, o Governo é favorável a Comissão, mas a CPI não é uma demanda do Executivo.

“Pelo contrário, o governo terá que prestar contas para onde foi o Fethab porque investiu aqui se o Fethab foi criado para outra finalidade. Com R$ 400 milhões a mais no caixa os Poderes vão receber mais, as prefeituras vão receber mais e consequentemente o serviço público vai funcionar melhor”, pontuou.

Atualmente, o Governo possui cerca de 33 Fundos nas áreas da Saúde, Segurança, Habitação, etc. Criado em 2000, pelo então governador Dante de Oliveira, o Fethab “destina-se a financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes, habitação, bem como o desenvolvimento da agricultura e pecuária”, conforme o parágrafo único da lei.

Para que seja oficialmente aberta, a “CPI dos Fundos” ainda precisa reunir sete assinaturas. Com o início do recesso parlamentar esta semana, o requerimento só deve ser apresentado após o dia 16 de janeiro, quando os deputados retomam suas atividades.

“Até agora só assinamos eu e o Allan [Kardec], infelizmente ainda não tem o entendimento, pediram para deixar para o ano que vem. Mas ficou na minha gaveta o requerimento e no inicio dos trabalhos a gente volta a discutir”, disse Bezerra.

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