ATESTADO MéDICO Dá MAIS 48 HORAS DE PRAZO PARA JOãO EMANUEL E ADIA SESSãO DE JULGAMENTO; LIMINARES SãO ESPERADAS
23.04.2014

Foto: Ednei Rosa / Câmara de Cuiabá

Atestado médico dá mais 48 horas de prazo para João Emanuel e adia sessão de julgamento; liminares são esperadas

No jogo de xadrez montado pela Câmara de Cuiabá para investigar e julgar o vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), ex-presidente do Poder Legislativo, até mesmo um inusitado atestado médico influencia em prazos e datas. A Mesa Diretora da Câmara Municipal adiou ‘sine die’ a sessão de julgamento de Moreira Lima, após receber notificação de atestado médico de três dias para tratamento de suposta úlcera estomacal.

No último final de semana, João Emanuel teve problemas gastrointestinais e chegou a ficar internado, em observação, em um conceituado hospital privado da Capital. Ele está convalescendo em casa. A validade do atestado termina nesta sexta-feira (23/04), dia em que normalmente o expediente se encerra às 13h30 no Palácio Pascoal Moreira Cabral.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Pinheiro, alegou estar em reunião, na manhã desta quarta-feira (23) e não quis atender à reportagem do Olhar Direto. Ele explicou via assessoria que a sessão extraordinária para julgamento pode ocorrer a qualquer tempo, desde que cumpra o Regimento Interno – convocação com 24 horas de antecedência e pauta única.

Este é o segundo processo de cassação enfrentado por João Emanuel (PSD) na Câmara, por uma suposta agressão de um segurança contra uma ativista dentro da Casa de Leis. O outro processo de cassação, em desdobramento à operação Aprendiz, desencadeada pelo Gaeco, está suspenso judicialmente.

Rito legal

A consultoria jurídica da Câmara de Cuiabá esclareceu que a sessão extraordinária de julgamento é determinada pelo Regimento Interno, Decreto 201/67 e Lei Orgânica Municipal. No antigo Regimento, a sessão era fechada e o voto secreto. No atual, a sessão pode ser acompanhada pelo público e o voto é aberto.

O quorum mínimo para abertura da sessão é de metade, mais um – 13 vereadores em plenário. Deve ser pauta única, explicitada previamente, na convocação com 24 horas de antecedência, por escrito.

Após aberta, o primeiro secretário da sessão faz a leitura do relatório final formulado pela Comissão de Ética e Decoro, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Pelo volume do processo contra João Emanuel, deve durar mais de duas horas somente a leitura.

Na seqüência, ocorrem as oitivas. E a defesa de Moreira Lima, se quiser, pode convocar até 10 testemunhas para serem ouvidas em plenário.

Depois, os advogados Eduardo Mahon e Rodrigo Cirineu, responsáveis pela defesa de João Emanuel, têm 45 minutos – prorrogáveis por mais 45 – para formular a defesa oral do acusado. Por fim, o presidente da Mesa Diretora coloca o mandato do vereador em julgamento. São necessários 13 votos – maioria absoluta – para sacramentar a cassação. Caso ocorra oito votos favoráveis ao julgado e cinco abstenções, ele será absolvido.

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