TJMT REVOGA PRISãO DE POLICIAL DO GAECO ACUSADO DE NEGOCIAR INFORMAçõES
13.12.2017

A Segunda Câma Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou a prisão preventiva decretada contra o policial Franckciney Canavarros Magalhães, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele é réu por negociar informações na Operação Convescote. 

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A decisão foi relatada pelo desembargador Pedro Sakamoto. Marcos Machado seguiu decisão do Relator. Rondon Bassil abriu divergência e foi voto vencido.

O policial era lotado no Gaeco e o próprio Grupo apurou que, durante as investigações que culminaram na 1ª fase da denominada Operação Convescote, o agente teria agido de forma a obstruir as apurações em curso, além de ter solicitado vantagem indevida a um dos investigados. 

Após identificar o desvio de conduta do policial, o próprio Grupo pediu ao Juízo da 7ª vara Criminal da Capital a sua prisão preventiva e busca e apreensão em razão dos crimes. A medida foi autorizada pela magistrada Selma Rosane Arruda.

Segundo apurado, o policial tentou vender informações sigilosas que favoreceriam a organização criminosa para o também investigado Hallan Gonçalves de Freitas, o que trouxe prejuízos para apuração dos fatos. 
 
Na Convescote, o Ministério Público Estadual denunciou 22 pessoas acusadas de atuar no desvio de R$ 3 milhões em recursos públicos por meio de prestação de serviço fictícia nos convênios firmados entre FAESP (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) e diversos órgãos públicos nos anos de 2015 e 2017.

Franckciney deve seguir trabalhando no setor administrativo da PM. Foram decretadas a Impossibilidade de se ausentar da comarca de Cuiabá. Franckciney deve comparecer a atos judiciais relacionados ao seu processo> O PM também está proibido de manter contato com testemunhas.

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