EMPRESA TERá QUE INDENIZAR PASSAGEIRA QUE FICOU SEM BRAçO
13.12.2017

O juiz Yale Mendes, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, condenou a Pantanal Transportes Urbanos a indenizar em R$ 259 mil a cuiabana C.D.A., que teve o braço direito decepado, durante uma manobra arriscada do motorista de um dos ônibus da empresa.

 

A decisão é do dia 24 de novembro e cabe recurso. O valor é relativo a danos morais, materiais e estéticos sofridos pela usuária do coletivo.

 

A empresa ainda terá que arcar com pensão mensal de R$ 892,32, até que C.D.A. complete 78 anos (expectativa de vida da mulher brasileira), valor a ser corrigido anualmente.

 

Na ação, a cuiabana contou que embarcou em um ônibus da empresa, no dia 10 de maio de 2013, por volta das 17h30, quando saiu do trabalho, em direção à sua casa.

 

Ela afirmou que estava sentada na última cadeira ,do lado direito do coletivo, encostada na janela, quando o motorista jogou o veículo na calçada, que bateu no poste do semáforo, arrancando seu braço fora.

 

Mesmo após a colisão, segundo C.D.A., o motorista continuou dirigindo e só parou quando os demais passageiros começaram a gritar, avisando ao condutor que ela estava com o braço machucado e sangrando.

 

A cuiabana foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para o Pronto-Socorro Municipal, local onde foi submetida a uma cirurgia de emergência.

Alair Ribeiro/TRE-MT

Yale Mendes

O juiz Yale Mendes, que condenou a empresa de transporte coletivo

 

Segundo C.D.A., a Pantanal Transportes Urbanos, inicialmente, se recusou a prestar qualquer assistência, e “somente após ser acionada por várias vezes, é que efetuou os pagamentos decorrentes das despesas imediatas”.

 

“Porém, em decorrência do acidente seu braço foi amputado, ficando impossibilitada de exercer suas atividades normais, além da deformidade permanente e do dano estético”, diz trecho da sentença.

 

Ela afirmou que passou por um “sofrimento incomensurável” por aproximadamente 60 dias, ficando noites sem dormir, em razão da dor, sendo que, em agosto daquele ano, foi avaliada sobre a amputação e diagnosticada com desvio postural, sensação fantasma e distúrbio de equilíbrio.

 

“Alega que já faz acompanhamento psicológico sem qualquer assistência da requerida e necessita de fisioterapia ocupacional”, diz outro trecho da decisão.

 

C.D.A. ainda citou que trabalhava em uma distribuidora de bebidas e, por conta do episódio, ficou impossibilitada de atuar na profissão.

 

Já a empresa alegou que a culpa do acidente foi da própria passageira, uma vez que a ela estava com o braço direito para o lado de fora da janela do ônibus, “o que pode ser constatado pela existência de material biológico na região externa da lateral posterior direita do veículo, bem como escorrimento de material biológico semelhante a gordura corporal na estrutura metálica do semáforo, concentrado em forma de escorrimento”.

 

“Aduz, ainda, que a velocidade do coletivo no momento da colisão era de 10 a 20Km/h como descreve o perito à fl. 60, e que tais fatos excluem a sua responsabilidade pelo evento danoso”.

 

Culpa da empresa

 

O juiz Yale Mendes refutou a tese da empresa, uma vez que o laudo da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) concluiu que o acidente foi culpa da “proximidade da proximidade da lateral direita do ônibus com a estrutura metálica do semáforo, quando em ato de manobra (derivação à esquerda), o veículo colidiu com a estrutura metálica do semáforo”.

Se o motorista do coletivo tivesse tido o devido cuidado ao fazer a manobra, não teria se chocado com o semáforo e, consequentemente, não teria ferido a requerente


“O fato de ter escorrido material biológico semelhante a gordura corporal no semáforo e no ônibus não implica na certeza de que a Autora estava com o braço para fora na janela, visto que as perícias não foram conclusivas nesse sentido. A única certeza é que se o motorista do coletivo tivesse tido o devido cuidado ao fazer a manobra, não teria se chocado com o semáforo e, consequentemente, não teria ferido a Requerente. Portanto, descabe falar em culpa concorrente”, disse o juiz.

 

O magistrado registrou que, como C.D.A. recebia salário de R$ 892,32 e ficou impossibilitada de trabalhar desde o acidente, a empresa tem o dever de pagar R$ 9,8 mil para ela, quantia equivalente aos 11 meses de salário desde a data do acidente até a data do ingresso da ação.

 

Da mesma forma, o juiz entendeu ser devida a pensão no mesmo valor do salário até que C.D.A. complete 78 anos, “pois esta é a atual expectativa de vida da mulher”. 

 

Yale Mendes ainda registrou que o acidente gerou dano moral e estético em C.D.A., em razão da “dor, sofrimento e angústia” sofrida por conta do acidente, “não sendo razoável supor que a Requerente tenha passado incólume após ter sua integridade física ofendida com sequelas permanentes”.

“Pautado pela razoabilidade e tendo em conta as circunstâncias do caso concreto, fixo o dano moral em R$ 100 mil. No que se refere ao dano estético, é inegável que a perda de um braço, além da dor e do sofrimento da Autora, alterou substancialmente sua estética e de modo irreversível. Assim, entendo razoável e proporcional a fixação do dano estético em R$ 150 mil”, decidiu. 

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