ALUNOS E EX-PROFESSORES MOVEM AçãO CONTRA UNIC E PEDEM R$ 8,6 MILHõES POR PROPAGANDA ENGANOSA
13.12.2017

Alunos, ex-alunos e ex-professores ingressaram com duas ações na Justiça Federal em Mato Grosso contra a Universidade de Cuiabá (UNIC) Campus Sinop (Industrial e Aeroporto) alegando serem vítimas de publicidade enganosa e abusiva. Eles apontam para a inclusão excessiva das chamadas matérias interativas (online). Os requerentes chegam a falar em “conduta criminosa” da administração da universidade e pedem R$ 8,6 milhões de ressarcimento. A ação foi protocolizada no dia 17 de novembro.

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Conforme os requerentes, as duas ações baseiam-se em pesquisas e análises de documentos e da grade curricular da UNIC. “Verificamos a inexistência de grades curriculares dispostas no site das universidades. Basta entrar no site do grupo Fis (campus industrial) ou Facisas (campus aeroporto) clicar em qualquer dos cursos oferecidos e adentrar o campo ‘Grade e corpo Docente’ que ficará comprovado a inexistência dessas informações”. 

Outro ponto que ensejou as ações refere-se ao limite de aulas interativas. Os requerentes apontam para o Plano Pedagógico de Curso (PPC) da UNIC e as portarias normativas do Ministério da Educação (MEC). Cursos presenciais poderão ter até 20% de matérias na modalidade à distância, ou seja, por meio da internet. Entretanto, no “catálogo institucional 2017/2” das unidades FIS (Industrial) e Facisas (Aerporto) verifica-se que ambas as unidades extrapolaram o máximo permitido.

“Assim, de acordo com o permitido, poderia as universidades em um curso de direito composto de 3700 horas aula, dispor de até 740 horas de material interativo. No entanto, percebeu-se que as universidades possuem apenas duas categorias de informação aulas presenciais (2.130) e aulas interativas (720) que somadas perfazem um total de 2.850 horas de aula”, afirmam os requerentes.

Asseveram que as demais horas que completam a grade curricular são compostas por matérias de Trabalho de conclusão de curso (TCC), estagio supervisionado e Estudo Dirigidos (EDs). Todavia no manual entregue ao aluno consta que também se tratam de matérias virtuais. 

Os alunos e professores também se queixam das chamadas matérias “blended”, que segundo a grave curricular é apresentada como matéria 100% presencial, entretanto, que na prática prevê divisão entre aulas presenciais e virtuais (50% cada).

“As ações praticadas pelas Requeridas não são somente imorais (por buscarem o enriquecimento patrimonial em detrimento da sociedade), mas são também ilegais (por serem contrárias as normativas do MEC, com a burla em relação a fiscalização da sociedade e da União), como também comportam a prática de conduta criminosa”, afirmam os requerentes que apontam para a prática de publicidade enganosa e abusiva.

O grupo pede a nulidade das grades curriculares expostas para 2017, a fim de que a faculdade apresente grandes compostas por matérias que efetivamente sejam cursadas na modalidade presencial. Também exigem ressarcimento com execução individual ou coletiva das aulas cobradas ou não previstas em pouco mais de R$ 4.305,00 milhões (cada ação) por dano social.

O grupo assevera a denúncia apontando o Artigo 2º, inciso X da Lei 1.521/1951 que versa sobre “obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos”.

O dinheiro requerido (R$ 8,6 milhões) poderá ser revertido em prol de instituições de ensino e bibliotecas públicas do município de Sinop, bem como em áreas acadêmicas, infraestrutura e investimentos para a comunidade acadêmica. 

As ações tramitam na 1ª Subseção Judiciária Federal Cível e Criminal de Sinop. Os requerentes convocam outros alunos e professores que se sentiram lesados pelas mesmas supostas irregularidades para se habilitarem como parte assistente nas ações. 

O outro lado:

Em resposta à solicitação do portal Olhar Direto, a Unic informa que não comenta processos em andamento e reitera seu compromisso com a transparência, a tradição e a excelência acadêmica, colocando-se à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas.

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