JUíZA CONDENA EX-SECRETáRIO EM MT E 4 EMPRESáRIOS A PRISãO POR FRAUDE EM LICITAçãO
14.12.2017

A juíza Selma Rosane Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal, condenou o ex-secretário extraordinário da Copa (Secopa), Maurício Guimarães, por fraude em licitação. A ação é de 2007, período em que ele era coordenador financeiro da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (extinta Sejusp) e corre em segredo de justiça.

Mas de acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da Justiça, a pena é de três a seis anos de prisão, o que farpa com que Maurício cumpra a pena em liberdade por não ser acima de oito anos.  A fraude pode ter ocorrido na aquisição ou venda de bens e mercadorias, alternando substância, qualidade ou a quantidade de mercadoria fornecida e até mesmo superfaturamento.

A irregularidade teria ocorrido no uso de informações falsas em contratos celebrados entre as empresas Pavicon Construções Ltda. e Braserv Locações e Serviços Ltda. Elas teriam executado serviços de limpeza e reforma com preços acima do praticado no mercado.

As empresas também teriam fraudado a licitação. Também foram condenados os empresários Paulo César Leitão, Paulo Pereira Lessa, Edson Leandro Burigo e Sílvia Regina Lira de Andreato.

O gestor governamental Edson Monfort de Albuquerque foi absolvido. Lessa cometeu o crime de falsidade ideológica em dez situações.

Ele também foi condenado por atraso na execução do contrato e por fraude a licitação. Leão e Burigo cometeram os mesmos crimes, tendo eles praticado o de falsidade ideológica em oito situações. Sílvia Regina foi condenada por atraso na execução do contrato e por fraude na licitaçã

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