FEX GARANTE 13º DOS SERVIDORES E REPASSES A SAúDE
15.12.2017

 

 

A liberação dos recursos oriundos do Auxilio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) irá gerar um alívio nas finanças de Mato Grosso e ainda garantir o pagamento do 13ª salário dos servidores públicos estaduais que fazem aniversário no mês de dezembro. O governador Pedro Taques (PSDB) ainda afirma que irá utilizar o recurso para quitar dívidas de repasses com a Saúde. 

O dinheiro deve ser repassado para o Estado assim que o presidente Michel Temmer (PMDB) sancionar o projeto de lei que foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (14). A tendência é que ele seja creditado no início da próxima semana. 

“Estou muito feliz, porque esse dinheiro vai fazer com que nós possamos passar 13º salário daqueles que fazem aniversário em dezembro, porque o salário já foi pago. E também passaremos recursos para a saúde pública do nosso Estado”, enfatizou. 

O FEX é o recurso mais aguardado pelo Governo para melhorar a situação econômica em Mato Grosso neste final de ano. Em busca destes recursos, o governador tucano chegou a ir diversas vezes para Brasília cobrar agilidade na votação. 

“Na bancada federal de Mato Grosso na Câmara, todos ajudaram. Foi para o Senado e agora os senadores aprovaram o FEX. Isso vai repartir os valores para todos os Estados da federação”, pontuou. 

Dos R$ 1,9 bilhão referente ao FEX para Estados e municípios, Mato Grosso terá direito a cerca de meio bilhão. Sendo R$ 400 milhões para o Estado e R$ 100 milhões para os 141 municípios. 

“Todos os Estados do Brasil têm direito ao FEX. Mato Grosso é um dos três que mais recebem recursos do FEX. Vamos receber repasse que beira R$ 500 milhões. Vinte e cinco por cento disso vai para os Municípios”, explicou. 

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações. 

MUNICÍPIOS 

Diante da crise financeira do Estado que impacta diretamente os municípios que convivem a cada ano com potencial de investimento a menor, ainda mais pela recessão da economia nacional que leva o governo federal a arrecadar menos com IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e Imposto de Renda (IR), o dinheiro do FEX a ser recebido pelas Prefeituras municipais serão destinados para honrar despesas com salários e fornecedores. 

Essa é a avaliação do presidente da AMM (Associação Mato-Grossense dos Municípios), Neurilan Fraga. Na quarta-feira (13), o Senado aprovou em caráter em regime de urgência o projeto de lei que autoriza a liberação de R$ 1,9 bilhão aos Estados em razão da desoneração da cobrança de impostos em produtos primários que são exportados pelo país. 

Agora, o projeto vai à sanção do presidente da República Michel Temer (PMDB) e a expectativa é que seja liberado somente na próxima semana. 

Deste montante, Mato Grosso vai receber R$ 496 milhões, dos quais 25% são obrigatoriamente repassados aos municípios por imposição legal, o que corresponde a aproximadamente R$ 124 milhões. 

Neurilan Fraga ressalta que o pagamento do FEX permita ao Estado quitar a dívida mantida com os municípios na saúde pública. 

"É a maior dificuldade enfrentada pelos municípios. A população não pode ser colocada em segundo plano na saúde pública", disse. 

Uma das reivindicações da AMM em conjunto com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) é a regulamentação em lei dos repasses do FEX. 

Sem previsão expressamente legal, a cada ano é votado um projeto de lei pelo Congresso Nacional para autorizar a liberação do FEX que tradicionalmente ocorre a cada final do ano. 

Os municípios reivindicam que a liberação do dinheiro pela União seja feito mediante fluxo de caixa para que os prefeitos possam administrar com mais tranquilidade e assim cumprir as exigências constitucionais de investimento em educação, saúde e segurança. 

COMENTÁRIOS

*** **  ***


VÍDEOS

      
BUSCA:
© Copyright 2014 A Notícias - Política de Privacidade