AL ADMITE APROVAR LOA Só EM JANEIRO
15.12.2017

A Assembleia Legislativa não descarta a possibilidade de concluir a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) somente em janeiro de 2018. A informação foi confirmada ontem pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB). 

“Após a primeira votação, um bloco de deputados ainda insiste na propositura de novas emendas. Isso pode atrasar a votação final que estava programada para a próxima semana. Assim, seria concluída somente em janeiro”, disse. 

Aprovado em primeira votação em sessão ordinária realizada na terça-feira (12), a lei que estima a receita e fixa das despesas do Estado para o ano seguinte está estimado em R$ 20,3 bilhões. 

Botelho ainda ressaltou que já informou previamente cada deputado estadual por meio de comunicados internos aos gabinetes para informar a possibilidade de convocação de uma sessão extraordinária no dia 16 de janeiro desde que não ocorra a aprovação definitiva do orçamento ainda este ano. 

“Estamos trabalhando para evitar isso e abrimos conversa com os deputados para que não acrescentem emendas que atrapalhem a conclusão da votação final. Se tudo ocorrer como o esperado, na próxima terça-feira votaremos em redação final”, explicou. 

Uma das discussões que pode culminar em atraso na votação final do orçamento é referente a uma das teses levantadas pelo deputado estadual Silvano Amaral (PMDB). 

O parlamentar avalia que as despesas do orçamento não estão alinhadas com a emenda constitucional do teto dos gastos públicos recém-promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que congela as despesas do Estado pelo período de cinco anos. 

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, enviado pelo Governo do Estado à Assembleia em outubro, prevê uma receita de R$ 20,3 bilhões. O montante representa uma elevação nominal de 10%, na comparação com o orçamento deste ano. 

A maior parte da receita é referente à arrecadação de impostos. A previsão é de que a receita tributária suba de R$ 13,7 bilhões, neste ano, para R$ 15,7 bilhões em 2018. A variação é de 15%. 

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) será responsável por R$ 13,4 bilhões da receita. Um crescimento de 16%, em comparação à arrecadação de 2017. Com o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), o Estado aposta numa arrecadação de R$ 694 milhões. 

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