PROJETO AUMENTA SALáRIO DE PROCURADORES DA CâMARA DE CUIABá PARA R$ 26 MIL
19.12.2017

Um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), prevê o aumento gradativo do salário dos procuradores da Casa de Leis para até R$ 26 mil. O reajuste seria aplicado já em 2018 com efeitos financeiros até 2020. O projeto foi lido em plenário e deve ser votado ainda nesta terça-feira (18).

Atualmente, a Câmara de Cuiabá possui 4 procuradores, sendo que dois deles recebem R$ 9.183, outro recebe R$ 6.736, além do Procurador Geral, que recebe R$ 12 mil, para atuarem durante 4 horas por dia, ou 20 horas por semana.

Com a aprovação do projeto, serão criadas quatro classes de procuradores, com salário mínimo em 2018 de R$ 11.625, até o máximo de R$ 20.088, para uma jornada de 30 horas semanais. Até 2020, o reajuste permitirá que o salário mínimo alcance os R$ 15.500, e o máximo de R$ 26.784.

Além dos salários maiores, os procuradores também terão direito a verba indenizatória e eventuais adicionais e auxílios que sejam pagos aos demais servidores do Legislativo, além do reajuste do RGA.

O impacto financeiro dos reajustes será de R$ 314 mil por ano, segundo o projeto. “Portanto, não afetará nos exercício financeiros subsequentes nem 0,6% da despesa corrente liquida anual a ser gasta com pessoal deste Legislativo”, justificou Justino.

A previsão é que o duodécimo de 2018 seja de R$ 59 milhões, o que permitiria o custeio dos reajustes.

Reestruturação da carreira - As mudanças fazem parte do projeto que dispõe sobre a organização, estrutura, atribuições em regime jurídico e carreira dos procuradores da Casa de Leis. Além do reajuste salarial, o projeto prevê a criação do Colégio de Procuradores, a Corregedoria Geral, 4 subprocuradorias (judicial e extrajudicial, administrativa, gestão de pessoas e apoio institucional) e uma equipe de assessoramento.

O projeto prevê ainda que os cargos de procuradores sejam ocupados por servidores efetivos, mas descarta a realização de concurso. Já os cargos da equipe de assessoramento são comissionados e de livre indicação.

“Como viável solução para que a demanda desta Casa de leis possa ser fielmente atendida, faz-necessária a majoração da jornada de trabalho dos Procuradores, passando-se de 20 para 30 horas semanais, excluindo-se, assim, a custosa necessidade de criação de novos cargos ou contratação de assessoria jurídica, ou a deflagração de novo concurso publico”, justifica Justino.

A possiblidade de reajuste do salário dos procuradores já vem sendo criticada nos corredores do Legislativo, principalmente após a alegação da falta de recursos financeiros que culminou na demissão de 460 servidores comissionados neste ano.

Tramitação – Apesar de ser lido na sessão plenária da última terça-feira (12), o projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, bem como a Comissão de Constituição e Justiça, para que seja colocado em votação no plenário.

Nos bastidores, a aprovação é dada como certa, uma vez que a Procuradoria tem dado pareceres favoráveis a projetos de interesse da maioria dos vereadores. Entre eles, a criação do 13º salários dos vereadores, aprovado por 14 parlamentares, e que foi alvo de questionamento pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público do Estado.

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