MORO AFIRMA QUE RECIBOS DE ALUGUéIS DE APARTAMENTO INVESTIGADO NA LAVA JATO 'NãO SãO MATERIALMENTE FALSOS'
07.02.2018

juiz Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que os recibos de pagamento de aluguéis do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, não são materialmente falsos.

O imóvel é investigado em uma das ações da Operação Lava Jato, em Curitiba, que tem o petista como réu.

Esta decisão não tem ligação com o processo do triplex do Guarujá no qual Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Glaucos Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. Para a acusação, o imóvel seria repassado a Lula como propina em troca de contratos com a Petrobras.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – outras sete pessoas também são rés neste processo.

Os advogados de Lula negam a acusação e afirmam que o imóvel é alugado. Para sustentar a tese, a defesa apresentou 31 recibos de pagamentos de aluguéis.

Glaucos da Costamarques, dono do apartamento, afirmou que, apesar de o contrato de locação ser de 2011, passou a receber os pagamentos em 2015. Disse ainda que assinou os recibos todos em uma única vez.

Quanto à falsidade ideológica, levantada pelo Ministério Público Federal, Moro afirmou que irá decidir ao sentenciar o processo. Não há data para isso ocorrer.

Ao finalizar a decisão, o juiz federal argumentou que "é inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal".

 

Falsidade material X falsidade ideológica

 

Na decisão, Moro esclareceu que "no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento" e que, normalmente, o falso material é provado através de prova técnica.

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