PLENO ADIA NOVAMENTE JULGAMENTO DE MAGISTRADO INVESTIGADO POR VENDA DE SENTENçAS
08.02.2018

O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha pediu vistas e o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou novamente o julgamento administrativo disciplinar do juiz Flávio Miraglia Fernandes. Ele é acusado de vender sentenças. A decisão foi proferida durante sessão desta quinta-feira (08).

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A votação do caso foi iniciada no dia 26 de outubro, com a desembargadora Serly Marcondes e mais quatro magistrados votando pela aposentadoria compulsória do juiz da Primeira Vara Cível de Cuiabá. Porém o desembargador Sebastião Barbosa Farias pediu vistas. Solicitação compartilhada pelo colega Luiz Carlos da Costa.

O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, a época Paulo da Cunha, por meio da Portaria nº 478/2016/PRES, de 24 de agosto de 2016, com lastro na decisão proferida pelo Tribunal Pleno, na sessão extraordinária realizada em 12 de maio de 2016.
 
O referido processo  foi instaurado com a finalidade de apurar indícios de desvio de conduta funcional do magistrado, por meio de atos comissivos e omissivos verificados no Procedimento Preliminar Investigativo nº 15/2015, proveniente da Corregedoria-Geral da Justiça.

Sobre o caso, o juiz Miraglia declarou ao Olhar Jurídico, que segue confiante buscando por sua absolvição. Miraglia afirma que algumas acusações são falhas anteriores a sua atuação na Vara - o acúmlo de cartas precatórias, por exemplo. "Não há responsabilidade de qualquer juíz e sim do excesso de cartas precatórias", afirmou.

O outro lado:

Flávio Miraglia chegou a acompanhar o caso pessoalmente na sede do TJMT, mas evitou falar com Olhar Jurídico. Da mesma forma, sua defesa não quis se manifestar

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