PEDIDO DE VISTAS ADIA POSSíVEL ABERTURA DE SINDICâNCIA CONTRA JUíZA SELMA ARRUDA
08.02.2018

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julga nesta quinta-feira (08) a sindicância instaurada contra a magistrada Selma Rosane dos Santos Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá. O procedimento atende pedido do advogado Francisco Faiad, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

Na ocasião, o Pleno retomaria também a votação para conclusão do processo administrativo disciplinar em face do juiz Flávio Miráglia Fernandes, investigado por venda de sentenças. Entretanto, novo pedido de vistas adiou o julgamento. 

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Acompanhe:

12h38: 15 desembargadores votaram com a relatora, pelo arquivamento.

12h25: Marcos Machado pede vistas do processo e julgamento é adiado.

12h24: Maria Aparecida Ribeiro confirma o voto pelo arquivamento da sindicância.

12h22: A desembargador relatora afirma que os reclamantes realizaram uma busca sistemática nos meios de comunicação nacional e regional, para macular a imagem de Selma Arruda.

12h10: A desembargadora relatora vota pelo arquivamento da sindicância. "A magistrada se limitou a expor sua opinião, de modo geral", argumentou. De acordo com ela, não há indícios de desvio funcional ou ético. 

11h35: No caso de Selma Arruda, o Pleno do TJ rejeita o pedido de entrada da OAB-MT no julgamento de abertura de sindicância.

Entenda o Caso:

A corregedora-geral de Justiça Maria Aparecida Ribeiro é a relatora do caso instaurado contra Selma Arruda. A sindicância é uma peça preliminar e informativa que pode gerar um processo administrativo disciplinar. As vistas foram solicitadas na última ocasião quando constatada a ausência da OAB-MT no rito. 
 
Faiad apontou que Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman), como quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões política.

Em abril deste ano, o advogado entrou com uma reclamação disciplinar no CNJ (Conselhor Nacional de Justiça) contra Selma. Foi requerido o afastamento da magistrada e a conseqüente aposentadoria compulsoria.
 
Foi o ministro João Otávio de Noronha, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que requereu a remessa das investigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

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