ADVOGADA REFORçA INOCêNCIA DO PAI E CRITICA DEPUTADO
09.02.2018

A advogada de defesa e filha do sargento da Polícia Militar, Francisco Martins Pereira, alega que não há qualquer prova que evidencia que seu pai tenha participado diretamente na morte de Valdivino Luiz Pereira, pai do deputado federal Valtenir Pereira (PSB). O pai do parlamentar foi assassinado a tiros, em 1983, no Distrito de São Lourenço, no município de Juscimeira (164 km de Cuiabá).

Segundo a advogada Fernanda Faustino Pereira, seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceram que “não há prova” de que o sargento tenha segurado a vítima para quer fosse executada por Zé Guia. “Não apenas o desembargador Paulo da Cunha, mas também outros cinco desembargadores - Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil - reconheceram que não há qualquer prova nos autos do processo movido pelo Ministério Público contra Francisco Martins Pereira capaz de demonstrar que o réu de fato estava segurando a vítima pelos braços para ser executada por Zé Guia”, disse em nota enviada o site FOLHAMAX.

A advogada relatou ainda que o réu era apenas um dos policiais militares que estava no local do tumulto tentando apaziguar os ânimos. Ela relatou ainda que o pai do deputado federal estava armado na confusão.

Fernanda Faustino Pereira ainda destacou que o processo sempre volta a tona por conta da popularidade de Valtenir. Ela ainda criticou o parlamentar por fazer da morte do pai uma “plataforma de campanha”.

Íntegra da nota:

Primeiramente ressalto que não apenas o desembargador Paulo da Cunha, mas também outros cinco desembargadores - Juvenal Pereira, Luiz Ferreira, Marcos Machado, Pedro Sakamoto e Rondon Bassil - reconheceram que não há qualquer prova nos autos do processo movido pelo Ministério Público contra Francisco Martins Pereira capaz de demonstrar que o réu de fato estava segurando a vítima pelos braços para ser executada por Zé Guia.

Ele era apenas um dos policiais militares que estava no local do tumulto tentando apaziguar os ânimos.

Há um erro técnico ao se dizer que o desembargador Paulo da Cunha era relator da Revisão Criminal que anulou a condenação de Francisco pelo Tribunal do Juri. 

O desembargador foi revisor do caso.

O relator, desembargador Gilberto Giraldelli votou pela manutenção da decisão dos jurados por considera-la soberana.

Abrindo a divergência o Des. Paulo da Cunha destacou que o sistema penal brasileiro, na falta de provas, não condena, absolve, mas o que os jurados haviam feito no caso do soldado Francisco Pereira era exatamente o contrário.

Esse entendimento foi seguido e complementado pelas observações dos outros cinco desembargadores que julgaram a revisão criminal. Assim, além do voto do revisor, existem outros cinco votos técnicos no mesmo sentido do proferido por ele.

Foram 27 anos e 4 meses de angústias. Comigo, foram 5 anos de trabalho árduo, aflições, ao contrário da família do deputado que procurou transforar o processo em degrau social. Transformou o caso do assassinato de Valdivino em verdadeira ferramenta de campanha política, apelando para a comoção social e promovendo o slogan de que: o órfão Valtenir Pereira cursou faculdade de Direito para buscar justiça e colocar os assassinos do seu pai na cadeia. 

Eu também fiz Direito para defender um chefe de família, o esteio da minha família. Tendo lido e relido os autos, e conforme demonstrado no julgamento da Revisão Criminal, não foi encontrado sequer um mínimo indício lícito de autoria.

O Ministério Público e o Deputado Federal Valtenir Pereira e sua família apontaram Francisco Martins Pereira como um dos assassinos do falecido Valdevino Luiz Pereira. Foram muitas perseguições. O fato ocorreu em 1983 em São Lourenço de Fatima -MT. Francisco Martins Pereira era soldado da PM à época. O verdadeiro culpado, réu confesso - Zé Guia- foi sentenciado e cumpriu toda a sua pena. O pai do deputado também estava armado, conforme demonstrado na ação penal. O Sargento da PM era somente testemunha do fato até 1990. De la pra ca o MP o denunciou e o incluiu como réu. O Tribunal de Mato Grosso inocentou Francisco Martins Pereira no recurso de Apelação. O Ministério Público e a família do deputado, com instinto de vingança, recorreram para Brasília. O Supremo Tribunal Federal anulou a decisão do TJ reestabelecendo a pena de 12 anos de prisão. Após o transito em julgado, foi protocolada a Revisão Criminal e no dia 07/12/2017 o Tribunal de Mato Grosso novamente fez Justiça e ABSOLVEU Francisco Martins Pereira das acusações, julgando-o INOCENTE. Foram seis votos a um, que resultou na ABSOLVIÇÃO, por não haver nos autos qualquer elemento de prova de participação no crime. 

Meu pai é inocente. Eu fiz Direito por ele. A Justiça se fez por ele, o que o Ministério Público está tentando fazer é restabelecer a injustiça, o que certamente não será chancelado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Fernanda Faustino Pereira.

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