AL COBRA DADOS DE EMENDAS NãO PAGAS EM MT
16.02.2018

O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD) é autor do Requerimento nº 6/2018, apresentado na sessão ordinária do último dia 6. No documento, o parlamentar pede informações ao governador Pedro Taques (PSDB) e à Secretaria das Cidades de Mato Grosso (Secid/MT) sobre as despesas de obras e serviços incluídas no orçamento da secretaria por meio de emendas parlamentares individuais impositivas que não foram pagas dos anos de 2015, 2016 e 2017.

A solicitação é de que as informações sejam fornecidas em “planilhas pormenorizadas demonstrando todos os registros das despesas orçamentárias empenhadas e inscritas como restos a pagar de todas as obras e serviços”. O deputado José Domingos Fraga pede também que sejam mencionados o beneficiário da emenda, o local da execução, objeto e valor, de forma clara e objetiva.

De acordo com o parlamentar, as informações solicitadas vão servir para “defender o interesse público das instituições beneficiárias dos recursos financeiros destinados por intermédio de emendas parlamentares individuais e impositivas, assegurando o direito e a programação da execução de obras e serviços a serem desenvolvidas nos municípios mato-grossenses”.

Além disso, Fraga acredita que com o conhecimento do montante de restos a pagar inscritos, os parlamentares estarão munidos de argumentos fáticos sobre a execução orçamentária e financeira do órgão estatal.

Se aprovado em Plenário, o Requerimento será encaminhado para o governo do estado e para a Secid/MT. O secretário de Serviços Legislativos, Gabriel Barros, explica que os requeridos terão 30 dias para responder a solicitação a partir de seu recebimento. “A recusa de atendimento ou não prestação das informações pode ser caracterizado como crime de responsabilidade”, lembra Barros.

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