JUSTIçA MANTéM LICITAçãO PARA PROJETOS PARA ASFALTAR 3 MIL KM DE RODOVIAS EM MT
26.02.2018

O Juiz da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, não concedeu mandado de segurança impetrado pela empresa Trafecon Engenharia LTDA, desclassificada de uma licitação Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT). 

A empresa pretende retomar a disputa pela elaboração de estudos, projetos básicos e projetos executivos de implantação, pavimentação e restauração de rodovias em Mato Grosso. Ao todo, serão projetadas a construção de 3.510 quilômetros de rodovias e 548 pontes no Estado de Mato Grosso.

Na ação, a empresa alega que sua impugnação foi publicada no dia 9 de fevereiro, mas somente no dia 15, a análise da comissão de licitação foi disponibilizada. “Pontua que o ato emanado pela autoridade coatora não se mostra razoável, uma vez que está a ferir os princípios que regem o procedimento licitatório, em especial, os princípios da isonomia, da vinculação ao Edital e da impessoalidade”, diz relatório da decisão.

Ao negar o mandado de segurança, o magistrado disse que o prazo que a Secretaria usou para divulgação da desclassificação, aconteceu em tempo hábil. “Em que pese as irresignações do impetrante, entendo que as mesmas não merecem prosperar. Isso porque, é licito a impetrada realizar a modificação do instrumento convocatório do procedimento licitatório a fim de que possa atender os interesses da administração. No caso, não se pode reputar que os prazos de respostas foram exíguos, posto que os questionamentos aventados pela impetrante foram respondido através do portal da SINFRA em prazo hábil e antes da data de abertura da sessão”, declara.

O juiz colocou que as razões para a impugnação da empresa se mostram lícitas. Além disso, destacou que o Estado prestou todos os esclarecimentos necessários para a empresa sobre os motivos de que estão fora da licitação. “Isto posto, consoante a fundamentação supra, indefiro a liminar a vindicada”, encerra o ato do Juiz Roberto Seror.

No último dia 17 de fevereiro,  a Sinfra deu o "pontapé inicial" para elaboração dos projetos com recolhimento das propostas das empresas habilitadas. O certame despertou o interesse de 39 empresas de diversas regiões do país que fizeram entrega dos envelopes para licitação.

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