TRE ALERTA QUE ELEITOS PODERãO SER CASSADOS NA ELEIçãO EM MT
01.03.2018

O combate às fake news (notícias falsas) nas eleições foi o tema da entrevista coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (1º de março), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), durante o Fórum de Propaganda Eleitoral nas Mídias Sociais. Participam do evento presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do país, que integram o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil (Coptrel), magistrados e especialistas.

O presidente do TRE-MT, Márcio Vidal, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também preside o Coptrel, falou da importância da cooperação de todos para a garantia da lisura e isonomia do processo eleitoral. Para o magistrado, uma das preocupações é encontrar métodos eficazes para combater as fake news. “Estamos imbuídos em encontrar ferramentas tecnológicas para minorar as notícias falsas. Vamos levantar os problemas, verificar os pontos vulneráveis e encontrar soluções que possam combater as pessoas que insistem em cometer crimes que estão previstos no Código Penal. É um crime contra a honra, difamação, injúria, calúnia e também responsabilidade civil, como danos morais com reflexo no processo eleitoral”, discorreu.

Segundo Vidal, há duas formas para coibir os autores de fake News: de forma repressiva, por meio do Código Penal – crimes contra a honra e com a prevenção. “A justiça eleitoral não tem dúvida em termos de agir e atuar repressivamente, mas os maiores esforços serão concentrados na prevenção. A preocupação é no sentido de reduzir a violação às regras jurídicas”.

O mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, professor em Direito Eleitoral Diogo Rais pesquisa o tema internet e eleições há seis anos. Ele afirma que internet não é terra de ninguém e que é importante perceber o papel de cada usuário no meio virtual. “Quando compartilhamos ou escrevemos algo somos nós que estamos fazendo. De toda forma temos a mesma responsabilidade de quando falamos algo em qualquer lugar. No cenário digital temos a falsa sensação de distância e de anonimato, que na verdade não existe e o grau de intensidade é menor que no mundo real. Uma vez que é muito mais difícil descobrir de onde vem um panfleto anônimo do que uma postagem ou perfil anônimo. É muito mais fácil rastrear num cyberespaço”.

O ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Geraldo Og Fernandes informou que o órgão superior eleitoral já vem trabalhando a questão relacionada às fake news há algum tempo e tem tido a preocupação de lidar com as novidades do processo eleitoral. “O TSE constituiu uma comissão para estudar e examinar as consequências, como fazer a interface entre a Justiça Eleitoral e o uso das mídias eletrônicas de uma maneira inadequada”.

O TRE-MT vai atuar em conjunto com magistrados, Ministério Público, Polícia Federal, Tecnologia da Informação e Comunicação de todos os tribunais do país. Será formado um Comitê que vai procurar municiar os magistrados e envolvidos no pleito 2018.

Para o candidato que infringir a lei ele corre o risco de constituir abuso de poder econômico e ser penalizado com a cassação. O eleitor deve ter mais precaução e procurar, na medida do possível, a veracidade de determinadas matérias e não compartilhar falsas noticias porque, assim, acaba-se sendo instrumento na mão de quem faz fake news.

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