APóS CRíTICAS DE VICE, TAQUES FLEXIBILIZA TRANSPORTE DE MáQUINAS
20.02.2018

O governador Pedro Taques (PSDB) baixou um decreto, nesta terça-feira (20), flexibilizando o trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado em documento fiscal e a locomoção de máquinas agrícolas no Estado.

 

O decreto foi elaborado pouco mais de uma semana após o vice-governador Carlos Fávaro (PSD) criticar a ação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) de multar fazendeiros pelo transporte de máquinas agrícolas sem nota fiscal entre áreas de lavouras no interior de Mato Grosso.

 

De acordo com o documento, os produtores terão as novas permissões em caráter condicional e temporário.

 

“Assino com a total credibilidade. Não há nada pior que a burocracia. Mas nós temos que cumprir a lei”, afirmou o tucano, após reunião com a classe produtora do Estado, no Palácio Paiaguás, na segunda-feira (19).

 

É a posição do vice-governador. Todo mundo pode ter posição. Isso faz parte da democracia

Antes do decreto, toda máquina usada que se locomove de uma propriedade para outra ou mesmo para reparos mecânicos necessitava de uma operação fiscal, já que a máquina usada não é passiva de cobranças de impostos e mesmo comercialização.

 

Agora, fica autorizada a circulação entre estabelecimentos de produtor rural, pessoa física e/ou pessoa jurídica; do estabelecimento proprietário com destino a outro estabelecimento para fins de consertos ou reparos.

 

“A autorização concedida na forma do caput deste artigo fica condicionada à apresentação de cópia da Nota Fiscal que comprove a titularidade do bem, ainda que emitida para fins de comprovação da entrada”, disse em trecho do decreto.

 

 

 

Sem ilegalidade

 

Ao MidiaNews, Fávaro disse que o pleito nunca foi “defender a ilegalidade”, mas, sim, desburocratizar o Estado. Ele parabenizou a ação do governador Pedro Taques e do secretário de Fazenda Rogério Gallo.

 

“Quero parabenizar o secretário Rogério Gallo, que foi bastante eficiente, rápido e sensível com a causa. De novo: nunca defendemos a ilegalidade. Não estamos defendendo que ninguém tenha que andar com nota fiscal. Não é isso. Em hipótese alguma. Mas o Estado não pode dificultar a vida do cidadão”, afirmou.

 

“E de forma eficiente ele sentou com os fiscais, com a equipe técnica, regulamentou essa situação e vai possibilitar o ganho de eficiência sem nenhum prejuízo fiscal e muito menos segurança jurídica. Parabéns ao Gallo e ao governador Pedro Taques. É disso que precisamos: um Estado mais eficiente, menos burocrático e a favor do cidadão”, completou.

 

Críticas

 

Na última semana, Fávaro havia dito que as multas da Secretaria de Fazenda aos produtores, em especial neste momento de colheita, demonstrava único interesse em "arrecadar".

 

O vice defendeu que o Estado precisa ser “menos atrapalhador”.


“A Secretaria de Estado de Fazenda fazer blitz coibindo, multando, atrapalhando o deslocamento de máquinas de uma propriedade para outra. Neste momento, é um Estado que parece que só quer arrecadar e atrapalhar a vida do cidadão”.

 

“Eu defendo um Estado mínimo, menos atrapalhador, menos burocrático e muito mais eficiente. Eu não posso concordar com um Estado que queira inverter a ordem das coisas, um Estado que queira atrapalhar o desenvolvimento a todo preço. Nunca defenderei a ilegalidade. Nunca defenderei criminosos, em qualquer área”.

 

Em conversa com a imprensa, Taques minimizou as críticas do aliado. Disse que Fávaro tem o direito a apontar as situações que não concorda.

 

“É a posição do vice-governador. Todo mundo pode ter posição. Isso faz parte da democracia”, resumiu.

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