DEPUTADO "DETONA" SECRETáRIO POR FALTAR AUDIêNCIA NA AL
20.03.2018

O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado José Domingos Fraga (PSD), lamentou, pela 2ª vez, o cancelamento da audiência pública por parte do secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, para discutir as Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2017, do governo do Estado. O parlamentar afirmou que o secretário encaminhou um e-mail, às 21h48 de ontem (19), pedindo o cancelamento da audiência pública. “Quero aqui repudiar a ausência do secretário para apresentar as metas fiscais porque vincula na imprensa que houve um excesso de arrecadação em 2017. Mas infelizmente, e de forma fria, o secretário deixa de cumprir um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), através de um e-mail e sem justificativa plausível”, explicou Fraga.

No e-mail encaminhado à presidência, o secretário Rogério Gallo pede a transferência da audiência pública para o dia 27 de março, às 9 horas. Mas, de acordo com Fraga, nesse dia a Comissão de Fiscalização realiza audiência pública para discutir os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a diversas empresas nos anos de 2015, 2016 e 2017. “Aqui não é o presidente da Assembleia Legislativa que pauta as comissões. Por isso não é o secretário Gallo que vai pautar os membros da comissão. Lembrando que o cancelamento da audiência pública de hoje (20) foi culpa do secretário de Fazenda, Rogério Gallo”, afirmou Fraga.  

O parlamentar disse que a audiência pública deveria ter acontecido na última terça-feira (13), mas foi cancelada porque estava acontecendo uma reunião do Conselho da Previdência de Mato Grosso (MTPrev). “Mas nem nessa reunião o secretário Gallo compareceu. Por isso não se justificaria o adiamento da audiência”, explicou Fraga.

Compareceram à audiência pública o deputado Wagner Ramos (PSD), o secretário de Planejamento (Seplan), Guilherme Muller; representante da Defensoria Pública, Carmem Miranda Souza; presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga;  presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso, Oscarlino Alves, e outras autoridades civis.

OUTRO LADO

Por meio de nota, o secretário Rogério Gallo afirmou que "está a disposição" da Assembleia Legislativa para prestar ops esclarecimentos necessários sobre as metas fiscais. Ele disse que comuniou previamente o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), sobre a ausência na sessão de hoje e foi atendido. "O secretário Rogério Gallo pede escusas aos deputados pelo  adiamento, especialmente ao deputado José Domingos, presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento, e se coloca à disposição para comparecer na data a ser designada pelo parlamento", diz a nota.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO 

Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à própria transparência que rege as finanças públicas, o secretário de Estado de Fazenda está à disposição da Assembleia Legislativa para apresentar os resultados fiscais do terceiro quadrimestre de 2017.

No dia de hoje (20.03) estava designada a referida audiência pública. Porém, o secretário de Fazenda solicitou, respeitosamente, o adiamento no que foi atendido pelo deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa.

Assim, o secretário Rogério Gallo pede escusas aos deputados pelo  adiamento, especialmente ao deputado José Domingos, presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento, e se coloca à disposição para comparecer na data a ser designada pelo parlamento.

Em tempo, aproveita a oportunidade para convidar a todos, sociedade civil organizada e imprensa, para participar da referida audiência pública, que tratará de temas fiscais que interessam a todos.

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