DESEMBARGADORA SUSPENDE REAJUSTE DE 11,98% EM SALáRIOS DE MILITARES DE MT
26.03.2018

desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o reajuste de 11,98% a cabos e soldados da Polícia Militar e bombeiros militares. A decisão atende a um recurso interposto pelo governo depois que o reajuste havia sido considerado.

O valor, segundo a associação que representa a categoria, é referente a perdas salariais após a conversão do Cruzeiro Real para URV.

De acordo com a magistrada, o reajuste pode causar “prejuízos irreparáveis” ao estado caso, uma vez que o objeto da ação ainda está em fase de cumprimento do julgado.

“a aplicação indistintamente a todos os servidores, sem a devida realização da perícia técnico-contábil, […] poderá causar prejuízos irreparáveis”, diz trecho do argumento da desembargadora.

Segundo a decisão, a concessão do reajuste deve ficar suspensa até a decisão final do julgamento sobre o pedido que tramita na Terceira Vara da Fazenda Pública do TJMT.

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