STF
16.03.2018

A Câmara Municipal de Cuiabá encerrou a fase de instrução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os principais motivos, está o comunicado feito pela Procuradoria Geral da República, que negou fornecer a delação do ex-governador Silval Barbosa e de pessoas próximas a ele, por ainda terem anexos que estão em sigilo numa decisão confirmada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.

Foi aprovada a entrega das últimas atas das sessões. Com isso, o relator da CPI, o vereador Adevair Cabral (PSDB) afirmou na sessão desta sexta-feira que precisará de 15 dias para produzir o relatório final da Comissão.

Em meio as discussões, já que um grupo de vereadores tentava retomar as fases de oitivas, o parlamentar reclamou do que chamou de “uso político” dos trabalhos. “Pela primeira vez, passo a concordar que essa CPI está se tornando um palanque eleitoral. É impressionante a interferência externa dentro desta CPI. Nunca vi uma comissão, onde gente que não faz parte faz tantos requerimentos. Tudo para aparecer para a mídia”, disse Adevair.

Com a reclamação, ficou definido que apenas os vereadores membros da CPI poderão apresentar novos requerimentos. Os demais parlamentares estão impedidos.

Outro membro da CPI, o vereador Mário Nadaf (PV), alegou que o requerimento do presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), que pedia o encerramento das oitivas, já havia sido aprovado e não pode ser revisto. “É irreversível a aprovação deste requerimento. O relator se deu por satisfeito e está pronto para entregar o relatório”, alegou.

CONFUSÃO

A sessão chegou a ser interrompida após o clima esquentar entre os vereadores Renivaldo Nascimento (PSDB) e Felipe Wellaton (PV). Renivaldo subiu a tribuna para discursar, mas o presidente Marcelo Bussiki não passou a palavra para ele, alegando que requerimentos seriam votados em seguida.

O tucano saiu reclamando, quando percebeu que Wellaton estava gravando tudo com um telefone celular. Foi aí que ele deu um tapa na mão do vereador do PV e o celular acabou caindo.

Wellaton apontou uma suposta agressão. “A gente faz uso das redes sociais como um portal de transparência, nós mostramos para a população cuiabana o que acontece. Mas tem pessoas que não tem, certamente, controle. Foi uma agressão e a gente não quer isso aqui. O Parlamento já tem uma imagem desgastada. Não foi um tapa, ele tentou pegar o celular da minha mão”, disse Wellaton, após a confusão.

Renivaldo retrucou e negou que tivesse agredido seu colega de parlamento. Ele condenou a atitude do vereador e afirmou que Wellaton faz as filmagens dentro do plenário para se autopromover. “Nós queremos que tudo seja apurado, mas sem enganar a população, sem fazer esse circo para se autopromover. Ficam com essa brincadeira de tirar foto visitando ministro do STF, compartilhando selfie, fazendo filminho, piadinha. Isso aqui é a Casa de Leis, precisa ter seriedade. Eu só falei para não me filmar, não ficar com palhaçada comigo”, afirmou.

O vereador Abílio Junior (PSC) reclamou do fato de que foram negadas as produções de provas, como as acareações solicitadas e também apontou que o requerimento de Malheiros só prevê o fim das oitivas. “O requerimento do Justino Malheiros diz que só prevê a finalização das oitivas, mas deixou um vácuo sobre a produção de provas. Pode-se pedir documentos, imagens”, afirmou.

De acordo com o vereador Luis Cláudio (PP), o relatório final da CPI será encaminhado para a Justiça, independente se o prefeito Emanuel Pinheiro for inocentado ou condenado pela Comissão. A Casa não tem autonomia para afastá-lo do cargo.

Ainda na sessão realizada nesta sexta-feira, Mário Nadaf questionou ao presidente da Comissão, Marcelo Bussiki, que rebateu, afirmando que toda assessoria foi feita por servidores da Câmara. Um dos requerimentos aprovados na sessão desta sexta foi a juntada aos documentos da Comissão da declaração feita em cartório pelo servidor da Assembleia Legislativa (ALMT), Valdecir Cardoso, em que ele inocenta o prefeito Emanuel Pinheiro.

Na sessão, ficou "reservado" para o dia 23 de março o depoimento do prefeito Emanuel Pinheiro à CPI. Na condição de investigado, ele é convidado a prestar os esclarecimentos, se assim entender necessário. 

Caso Emanuel surpreenda e se faça presenta à comissão, a CPI poderá convocar novas oitivas. Porém, a expectativa é de que não compareça.

O vereador Diego Guimarães (PP) questionou a presença do advogado José Antonio Rosa na sessão da CPI. "Ele não faz parte da Procuradoria da Câmara e está a todo momento orientando o relator da CPI", criticou.

Adevair Cabral afirmou que Rosa é seu advogado pessoal e foi autorizado a comparecer pelo presidente da CPI. "É meu advogado e me auxilia naquilo que é necessário".

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