TJ ADIA SINDICâNCIA CONTRA JUíZA
12.04.2018

 Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) adiou nesta quinta-feira (12) a conclusão da sindicância contra a juíza aposentada da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, colocando em risco a aposentadoria já referendada em sessão.

Após a maioria votar pelo arquivamento da sindicância, o desembargador Marcos Machado, responsável por pedir vistas em ocasião passada, afirmou que votaria por reconhecer atos ilegais de Selma, determinando advertência, mas salientou que a aposentadoria acabaria por forçar o arquivamento.

Orlado Perri, colega de função de Machado, votou na mesma linha. Ele reconheceu vazamentos de delações e interceptações telefônicas na Vara em que a juíza atuava. Porém, segundo o desembargador, a aposentadoria deveria ser revista apenas se a possível pena fosse de aposentadoria compulsória, algo que não se aplicaria no caso.

Após os votos de Machado e Perri, pairou sobre o Tribunal questionamentos sobre o julgamento. Para melhor examinar a sindicância, o presidente da casa, Rui Ramos, pediu vistas. Ramos foi justamente o reponsável por assinar a aposentadoria de Selma.

Mesmo com o adiamento, a maioria já votou para arquivar a sindicância.

O caso

O procedimento contra Selma atendia pedido do advogado Francisco Faiad, que é réu em ações por crimes de corrupção envolvendo esquemas de desvio de dinheiro do Estado quando ele era secretário estadual de Administração.

O ex-presidente da OAB-MT afirmava que Selma cometeu diversas infrações ao Código de Ética da Magistratura Nacional e à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Sindicância é uma peça preliminar e informativa que pode gerar um processo administrativo disciplinar.

Faiad apontou que Selma cometeu as infrações: quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo em andamento, criminalização da advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante a imprensa, autopromoção e busca de reconhecimento com pretensões política.

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