OPOSIçãO DENUNCIA LICITAçãO DE R$ 200 MI E PREVê PRISãO DE SECRETáRIO EM MT
28.03.2018

Os deputados estaduais Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (MDB) denunciaram, em sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) na manhã desta quarta-feira (28), uma suposta fraude na licitação do Governo do Estado com valor estimado em mais de R$ 200 milhões para a construção de pontes que estaria “direcionada”. Ambos disseram que encaminharão a suposta fraude ao Ministério Público Estadual (MP-MT).

Janaína Riva foi quem primeiro comentou o assunto da tribuna. A deputada estadual fez um discurso duro contra o processo que, em sua avaliação, chama a atenção pelo fato ter em seu objeto a descrição somente “elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”.

Segundo Riva, “kits de transposição para obstáculos” nada mais são do que pontes de concreto. A mudança de termos poderia confundir as empresas interessadas em prestar o serviço. “Operações necessárias e suficientes para instalações de kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. Queria saber se alguns dos colegas deputados sabe o que significa esse objeto. Este objeto nada mais é do que construção de ponte. Esse governo que se diz tão honesto e incorruptível criou uma licitação direcionada retirando que se trata de construção de ponte para poder fazer uma licitação fajuta. Segundo a denúncia, já tem até a empresa que vai vencer. Nós vamos encaminhar tudo para ao Ministério Público”, disse.

A peemedebista fez ainda duras críticas ao secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marcelo Duarte, e também ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), coordenado pelo MP-MT. Segundo ela, o órgão já tem elementos suficientes para investigar a pasta. “Eu vou dar uma dica para o Gaeco. Não basta ficar só na conversa da padaria, Gaeco, vá na Sinfra, que esse secretário está metendo a mão com outros seus adjuntos. Várias denúncias e essa é mais uma. Será que vai ser preciso como aconteceu com o ex-governador Silval terminar o mandato para depois descobrir que estava desviando?”, questionou ela.

Ao subir na tribuna, Zeca Viana chamou a atenção para o fato do processo ocorrer sob o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) – o modelo de licitação escolhido pela gestão Silval Barbosa para implementar as obras da Copa e que sofreu críticas em razão de sua “flexibilidade”, como a não exigência de projeto executivo das empresas interessadas no negócio. “O projeto de lei do RDC ainda não foi aprovado e eles já estão colocando a carroça na frente dos bois. Esse governador é o legítimo governador que não respeita as leis. Nós estamos com projeto discutindo ainda e ele já tá lá fazendo o chamamento ainda para kit de transposição de obstáculo para estabelecimento de acesso. Põe ponte de concreto, meu Deus do Céu, que todas as empresas vão entrar na licitação, na concorrência. Se vê como é a expertise desse povo”, disse. Viana também disse que o lugar de Marcelo Duarte, secretário da Sinfra, é na “cadeia”.

LICITAÇÃO

O edital apontado como fraudulento pelos deputados estaduais é o 0001/2017, cuja sessão pública estava agendada para o dia 29 de janeiro deste ano mas que foi adiada para 27 de abril de 2018. O Objeto da licitação é o “Regime Diferenciado de Contratação Presencial – Registro de Preços para futura e eventual contratação integrada de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”.

O negócio prevê a construção de 300 pontes em todas as regiões do Estado com investimento previsto da ordem de R$ 200.525.500,37. Por meio de sua assessoria, o secretário Marcelo Duarte afirmou que não vai se maniifestar sobre as declarações dos deputados estaduais.

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