STJ NEGA PEDIDO DE PROCURADOR DE MT PARA ANULAR AçãO DE DESVIO DE R$ 418 MILHõES
28.03.2018

O Superior Tribunal de Justiça não aceitou no último dia 7 um pedido de habeas corpus do ex-procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Carvalho, para anular a denúncia contra ele pelos crimes de peculato e falsificação de papéis públicos. Ele foi investigado na Operação Cartas Marcadas, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em 2011.

O relator do pedido de habeas corpus foi o ministro Humberto Martins. Na decisão colegiada da Corte Especial, composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ, o tribunal “por unanimidade, não conheceu do agravo e determinou a certificação do trânsito em julgado”.

A operação “Cartas Marcadas” revelou um esquema envolvendo pagamentos ilegais de precatórios dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça envolvendo servidores da Secretaria de Fazenda, além de políticos e empresários. Na época, a Polícia Judiciária Civil (PJC) prendeu seis pessoas e cumpriu 14 mandados de busca e apreensão.

Todas hoje respondem o processo em liberdade. Dorgival é acusado dos crimes de peculato e falsificação de papéis públicos.

Ele tentava trancar a ação penal. Com a determinação do trânsito em julgado, o ex-procurador-geral não pode mais recorrer. A Operação Cartas Marcadas investiga um esquema de emissão de cartas de crédito fraudadas e que teria causado prejuízo ao Estado em mais de R$ 418 milhões.

Ele também foi citado no âmbito da Operação Ararath.

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