TAQUES REBATE DEPUTADOS SOBRE FRAUDE EM LICITAçãO; SECRETáRIO CITA DESPREPARO
29.03.2018

O governador Pedro Taques (PSDB) comentou em entrevista à Rádio Capital, na manhã desta quinta-feira (29), as declarações dos deputados Zeca Viana (PDT) e Janaína Riva (MDB), que apontaram uma suposta fraude na licitação do Governo do Estado com valor estimado em mais de R$ 200 milhões para a construção de pontes. Segundo os parlamentares, o certame estaria “direcionado”.

Taques rebateu as acusações, questionou o passado dos dois parlamentares e afirmou que os deputados estariam querendo aparecer, insinuando que haveria fraude na licitação por conta do nome utilizado para a designação de pontes. No edital, o item é descrito como “elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso”.

“Eu não vou questionar a deputada Janaína e o deputado Zeca, porque a população de Mato Grosso conhece o passado destes dois deputados. Este é o primeiro ponto. Este é o nome técnico para pontes. Aliás, falando em transparência, Mato Grosso saiu do 26º para o 4º estado com mais transparência, na nossa administração”.

O governador ainda criticou a atuação dos deputados de oposição. “Este é o tipo de oposição que quer jogar para a galera. Oposição é importante em uma democracia, mas pedir prisão de um secretário para isso, é querer aparecer, com todo respeito”, afirmou Taques.

O governador, durante a entrevista, afirmou que o edital estaria correto e exaltou o secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Marcelo Duarte, que segundo Taques, é um dos mais competentes dentro do Governo do Estado. Ele também sugeriu aos órgãos de controle como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a quem ele disse não temer, que fiscalizassem o edital. “Este edital foi muito bem elaborado e cabe aos órgãos de controle fiscalizar. Nossa administração não tem receio dos órgãos de controle. O Marcelo Duarte é um dos secretários mais competentes que nós temos, sério, decente, que está contribuindo com o Estado de Mato Grosso”.

POSICIONAMENTO DA SINFRA

O secretário Marcelo Duarte também se posicionou, em nota, sobre as acusações dos parlamentares. Segundo ele, as declarações de Janaina Riva e de Zeca Viana são “reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole”.

Duarte aponta que a licitação está sendo realizada dentro da legalidade e com ampla publicidade, e que a opção pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial é baseada em uma lei federal. A Sinfra também explicou o porquê do uso do nome complexo para designar ‘pontes’.

“A utilização da expressão Kits de Transposição de Obstáculos revela-se absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. Mais do que isso, a contratação de Kit de Transposição de Obstáculos, permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil”, diz a nota.

LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA SINFRA

NOTA OFICIAL

Em virtude das declarações dos Deputados Estaduais Janaina Riva e Zeca Viana, reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) vem a público esclarecer:

1) O procedimento licitatório para contratação de empresa para elaboração dos projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos, RDCI Presencial 01/2017, está sendo realizado dentro da legalidade e com ampla publicidade, com divulgação de todos seus atos nos meios oficiais, e participação de todos os segmentos da sociedade.

2) Foi realizada audiência pública, devidamente precedida de publicação em Diário Oficial do Estado, no dia 06 de dezembro de 2017, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), contando ainda com convites para Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso.

3) Mais do que publicidade decorrente da publicação nos meios oficiais, e da realização a portas abertas, a audiência pública destinada ao debate com a sociedade dessa contratação foi registrada por meio audiovisual, inclusive com cooperação da TV Assembleia, estando atualmente disponível a qualquer cidadão no site www.sinfra.mt.gov.br

4) A opção pelo Regime Diferenciado de Contratação Presencial, encontra expressa previsão na Lei Federal nº 12.462/2011, no artigo 1º, inciso VIII, que estabelece o uso desse regime para obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

5) A utilização da expressão Kits de Transposição de Obstáculos revela-se absolutamente habitual, e tecnicamente adequada em licitações dessa natureza. Mais do que isso, a contratação de Kit de Transposição de Obstáculos, permitirá a substituição de pontes de madeira por pontes definitivas a menor custo e com prazo de execução mais ágil.

6) Mato Grosso é um Estado com desafios logísticos imensos: são mais 30 mil km de rodovias e mais de 2 mil pontes de madeira. Por isso, precisa de soluções inovadoras, modernas e eficientes na área de logística e transportes.

7) Em cumprimento ao compromisso da transparência e integridade, e com objetivo de reforçar os mecanismos de controle, encaminharemos cópia integral do procedimento licitatório ao Ministério Público Estadual.

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