TAQUES PRESSIONA CGE SOBRE INTERVENçãO NO DETRAN
14.05.2018

O governador Pedro Taques (PSDB) determinou que a Controladoria Geral do Estado (CGE) explique os motivos que o decreto de intervenção no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), ainda não estaria funcionando. A medida foi assinada há 40 dias.

De acordo com Taques, os responsáveis pela não implementação do decreto poderão responder criminalmente pela “desobediência”.

“Eu quero saber também [por que não saiu do papel]. Determinei ao Controlador Geral do Estado que tome as providências, inclusive criminais, de o porquê o Detran não tomou as providências”, disse o governador durante coletiva de imprensa na manhã de hoje (14) no Palácio Paiaguás

A intervenção tem o objetivo de assegurar que os serviços desenvolvidos pela EIG Mercados continuassem, além de facilitar o acesso de todas as informações necessárias para averiguar as irregularidades no contrato e assim garantir o rompimento com a empresa investigada.

Na semana passada o jornal A Gazeta revelou que os pagamentos não estariam sendo depositados em uma conta do Estado e sim na conta da EIG Mercados, conforme exige o decreto de intervenção. Os responsáveis por atuar no período de intervenção receberam a informação de que uma das primeiras medidas que deveriam ter sido tomadas era a mudança na forma de arrecadação do serviço, atualmente paga por meio de um boleto emitido em favor da empresa.

No lugar, o Detran deveria ter adotado a emissão de um Documento de Arrecadação do Estado do Mato Grosso (DAR), que teria como destino uma conta do Estado em que o dinheiro ficaria depositado. Até o momento isso não teria ocorrido.

"Eu quero saber por que não saiu do papel, porque o decreto precisa ser cumprido, e o Detran vai me responder isso”, afirmou Taques.

O chefe do Executivo ainda lembrou-se de todas as ações que seu governo realizou em relação ao contrato com a EIG, o que provaria que na sua gestão nenhuma medida foi feita para facilitar o esquema de pagamento e recebimento de propina. “Portanto eu quero que seja demonstrado onde foi que nosso governo errou para que as medidas sejam tomadas”.

As investigações apontam para um esquema de cobrança de propina para deputados, agentes públicos e empresários desde 2009. Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), mais de R$ 30 milhões foram desviados do Detran.

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