MAURO CURVO DEFENDE QUE PRISãO DE MAURO SAVI DEVE SER MANTIDA E DIZ QUE TODOS TEM O DIREITO DE DEFESA
18.05.2018

O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, defendeu a manutenção da prisão do deputado estadual, Mauro Savi (DEM), ocorrida durante a deflagração da ‘Operação Bônus’, segunda fase da ‘Bereré’. Além disto, Curvo comentou sobre as críticas tecidas por parlamentares que foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MP/MT), na última quarta-feira (16): “Todos tem o direito de defesa”.

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“O MP não investiga ou persegue pessoas, investiga fatos. Foi verificado um desvio de quase R$ 30 milhões que beneficiou, a princípio, várias pessoas. Existem elementos que levaram os colegas que ofereçam a denúncia crer que estes alvos participaram de alguma forma. Ninguém gosta de ser investigado ou denunciado, então, acabam reclamando”, comentou Curvo em entrevista à rádio Capital FM.
 
Curvo ainda acrescentou que o Brasil é um país democrático e que todos terão direito a se defender: “Todos terão direito a plena defesa, até que saia a decisão, no fim de tudo. O fato de alguém ter sido denunciado, não significa que ele seja culpado e sim que existem elementos e provas que demonstram o envolvimento em uma prática criminosa. Isso será apurado com maior profundidade durante a instrução deste processo”.
 
Sobre a manutenção ou não da prisão do deputado Mauro Savi, Curvo explicou que: “Esta celeuma nasce do fato de que o direito não é uma ciência exata como a matemática, depende de interpretação das normas. Eu entendo que não caberia a ALMT deliberar sobre prisão de um parlamentar estadual. É uma prisão preventiva, não é em flagrante delito. Se é assim, só pode ser revogada por quem a decretou ou uma autoridade judiciária superior. Por estes dois motivos, acredito que não caberia a Casa de Leis deliberar sobre isto”.
 
Operação Bônus
 
O ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques e o deputado estadual, Mauro Savi (DEM), foram presos em uma ação conjunta do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) e do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), na segunda fase da ‘Operação Bereré‘, deflagrada na manhã desta quarta-feira (09). Além deles, outras quatro pessoas também tiveram mandados de prisão.
 
A segunda fase da ‘Operação Bereré‘ foi batizada de ‘Bônus‘. Foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Brasília (DF). As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira.
 
A ‘Operação Bônus‘ é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.
 
Bereré
 
A ‘Bereré’ é desdobramento da colaboração premiada do ex-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), Teodoro Lopes, o “Doia". Dentre as informações prestadas por Doia, consta suposto esquema de cobrança de propina com uma empresa que prestava serviços de gravame - um registro do Detran.
 
Na primeira fase, os mandados foram cumpridos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e na casa de Savi e Eduardo Botelho (DEM). O ex-deputado federal Pedro Henry é alvo também. O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), é outro investigado.
 
O governador Pedro Taques (PSDB) decretou a intervenção do Estado no contrato que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) havia firmado com a EIG Mercados para registro dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor no Estado. A empresa foi alvo da ‘Operação Bereré’ e é apontada como pivô do esquema que teria desviado R$ 27,7 milhões.

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