OPERAçãO PRENDE 4 POR PROPINA DE R$ 6 MILHõES PARA MANTER CONCESSõES EM MT
25.04.2018

A DelegaciaEspecializada de Combate aos Crimes Fazendários e contra Administração Pública deflagrou na manhã de hoje uma operação para investigar um esquema de fraudes em concessões do sistema intermunicipal de transporte do Estado. São cumpridas quatro ordens de prisão e cinco mandados de busca e apreensão contra empresas, políticos e servidores públicos como por exemplo a Xavante.

Um dos presos é o presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário Julio Cesar Sales Lima, que teve mandado de prisão cumprida nas primeiras horas desta quarta-feira. Outro alvo é a sede da Ager (Agência Estadual de Serviços Públicos).

As ordens para operação partiram do desembargador Guiomar Teodoro Borges. 

Isto significa que entre os investigados existem autoridades com prerrogativa de foro, que podem ser deputados estaduais, juízes, prefeitos ou secretários de Estado. A operação de hoje tem como base a colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), que está solto após fazer uma acordo para devolução de cerca de R$ 70 milhões.

Em depoimento a Procuradoria Geral da República, Silval denunciou que em 2014 uma licitação de transporte intermunicipal foi fraudada em benefício de um grupo de empresários. Na época, o grupo teria efetuado o pagamento de uma propina de R$ 6 milhões para que tivessem os contratos prorrogados por meio de decreto.

O caso foi arquitetado, segundo Silval, pelo ex-procurador Francisco Gomes de Andrade Lima Filho. Os empresários do setor sofriam a pressão de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público e o Estado em 2012.

O documento obrigava o governo a licitar as rotas, o que poderia prejudicar aqueles que já atuavam no Estado. Por meio de decisões judiciais, algumas empresas que já faziam o serviço em Mato Grosso conseguiram impedir que a licitação fosse realizada.

Em 2014, Chico Lima e os empresários acertaram um acordo cujo resultado foi a publicação de um decreto. Na época, o decreto recebeu diversas críticas da imprensa, o que motivou Silval a tentar entender o que havia ocorrido.

Quando procurado, Chico Lima explicou como foi feita a fraude e ofereceu ao então governador metade do valor da propina. Lima explicou que o valor de R$ 6 milhões seria pago em parcelas de 60 meses.

Como garantia, um empresário assinou notas promissórias que ficaram com o ex-procurador até finalizar os pagamentos. “Não sabe se Chico recebeu os valores das notas promissórias, mas se que Chico Lima acabou efetuando o pagamento de um compromisso a pedido do colaborador no valor total de R$ 200 mil reais.”, diz trecho da delação.  

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