TJ MANDA SOLTAR 4 "BARõES DO TRANSPORTE"; DIRETOR DA AGER VOLTA AO CARGO
27.04.2018

O desembargador Guiomar Teodoro Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acatou há pouco um pedido do advogado Paulo Fabrinny Medeiros e revogou a prisão temporária decretada contra Júlio Cesar Sales Lima, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros de Mato Grosso (Setromat). Júlio foi preso na manhã de quarta-feira, após a deflagração da "Operação Rota Final", deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz).

A prisão temporária venceria na próxima segunda-feira. O magistrado estendeu a decisão para os demais presos na operação.

São eles: empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, além dos diretores da empresa, Max William Barros e Wagner Ávila do Nascimento. O grupo foi denominado pelo Ministério Público como "barões do transporte".

No pedido, a defesa do representante dos empresários do transporte intermunicipal alega que todas as medidas cautelares relacionadas a busca e apreensão foram cumpridas. Além disso, aponta que a autoridade policial não havia agendado o depoimento.

Também adiantou que ficará em silêncio. "Invoca, desde já, o seu direito constitucional de ficar em silêncio, observando somente ao direito de se manifestar em juízo. Diz, assim, que a sua prisão, ou manutenção, não tem qualquer objetivo prático, porquanto esvaído o motivo justificativo", assinala. 

Júlio César afirmou ainda que tem um filho portador de necessidades especiais, além de predicados favoráveis, como residência fixa. A defesa sugeriu que, caso não fosse concedido o habeas corpus, o magistrado convertesse a prisão para domiciliar. 

Na decisão, Guiomar Teodoro Borges ressalta que o objetivo da prisão temporária foi cumprido. Para ele, mesmo com os principais investigados soltos, as investigações podem prosseguir normalmente.

Ele destacou que todos os mandados expedidos foram executados, citando, inclusive, a cobertura da imprensa sobre o caso em que pese as investigações correrem em segredo de Justiça. “De sorte que, de fato realizadas as principais diligências com vista a elucidação dos fatos, restam esvaziados de algum modo os motivos que motivaram a prisão provisória do requerente, sem prejuízo a continuidade das investigações, a cargo da autoridade policial”, diz a decisão do magistrado.

Além da revogação das prisões, o desembargador deixou claro que a medida cautelar que afastou o presidente interino da Ager, Luís Arnaldo Faria de Melo, não tem mais efeito. Ele ainda estava proíbido de adentrar nas repartições ligadas a Secretaria de Infraestrutura, Ager e ainda ao Setromat.

Além disso, não podia manter contato com os servidores dos referidos órgãos e com os demais investigagados. Segundo a decisão, as medidas contra o diretor tinham "previsão de duração pelo período do seu afastamento da função pública, vale dizer, 24 horas". 

OPERAÇÃO RETA FINAL

A Delegacia Fazendária deflagrou no dia 25 de abril uma operação contra uma suposta organização criminosa acusada de participar de um esquema de pagamento de propina para manterem as concessões do transporte rodoviário intermunicipal em Mato Grosso. A operação teve como base a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

Foram presos na operação, o presidente do Setromat (Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Mato Grosso), Júlio Cesar Sales Lima, empresário Eder Augusto Pinheiro, dono da Verde Transportes, além dos diretores da empresa, Max William Barros e Wagner Ávila do Nascimento.

O processo ainda tem como citados o ex-presidente da Ager, Eduardo Moura, o presidente interino da autarquia, Luís Arnaldo Faria de Melo, o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte Monteiro, e os deputados estaduais Pedro Satélite (PSD) e Dilmar dal Bosco (DEM).

Em sua decisão, o desembargador explicou que o inquérito foi autorizado diante dos indícios de corrupção, sonegação fiscal e fraude em licitação. Guiomar destacou que as colaborações premiadas do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e o ex-secretário, Pedro Nadaf, confirmaram terem recebido vantagens indevidas de Éder Pinheiro para frustrar a implementação do novo sistema de transporte na gestão anterior.

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