CONSELHEIRO SUSPEITA DE ARMAçãO DE SUBSTITUTA E QUESTIONA DELAçõES DIVERGENTES EM MT
04.06.2018

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), José Carlos Novelli, se disse “indignado” com a descoberta de um envelope contendo duas notas promissórias no valor de R$ 2,05 milhões cada dnetro do gabinete que utilizava no órgão antes de ser afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, em setembro de 2017, durante a deflagração da operação “Malebolge, que foi a 12ª fase da “Ararath”. Os documentos foram encontrados por uma assessora da conselheira interina do TCE-MT, Jaqueline Jacobsen, que ocupa o espaço atualmente. “Venho a público informar que causa estranheza e indignação a notícia de que foram encontradas supostas notas promissórias no gabinete que ocupei durante minha função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso”, disse o conselheiro afastado em nota.

As notas promissórias já haviam sido citadas nos depoimentos de delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) e do ex-chefe da Casa Civil de sua gestão, Pedro Nadaf, e seriam supostamente relativas ao pagamento de propina a conselheiros do TCE-MT em troca de apoio no julgamento das contas do Governo, além de não criar empecilhos em programas “vitrine” de seu mandato como o MT Integrado. Ambos, porém, divergiam nos valores.

Enquanto Silval afirmou que as notas tinham valores entre R$ 2,8 milhões e R$ 1,15 milhão, Nadaf disse que os pagamentos giravam em torno de R$ 3,5 milhões mensais. As notas foram encontradas pela assessora de Jaqueline Jacobsen em 4 de abril deste ano, sete meses após o afastamento de Novelli.

O conselheiro estranhou que os documentos tenham aparecido só agora após a Polícia Federal ter feito uma busca e apreensão no mesmo local. “Estranha o fato de após oito meses afastado, mesmo após uma severa investigação da Polícia Federal, ter sido encontrado somente agora este envelope com notas promissórias de valores diferentes dos descritos pelos delatores”, diz outro trecho da nota.

Segundo investigação da Polícia Federal, que executou a operação “Malebolge”, Silval Barbosa foi intimado novamente para depor após o surgimento das notas e fez uma “retificação”. Ao invés de duas notas de R$ 2,8 milhões e R$ 1,15 milhão cada, as cártulas, na verdade, atestavam o pagamento de R$ 2,05 milhão.

José Carlos Novelli finaliza a nota dizendo que tomará “as medidas cabíveis”, inclusive dentro do TCE-MT, para elucidar o caso. “Por fim, ratifico a minha indignação e afirmo que tomarei todas as medidas cabíveis e necessárias para que esse fato seja investigado, inclusive dentro do Tribunal de Contas, no intuito de descobrir de onde surgiram estas notas promissórias que não conferem com os valores descritos na delação e que podem ter sido emitidas para outros esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro da organização criminosa de Silval Barbosa”, afirma.

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Venho a público informar que causa estranheza e indignação a notícia de que foram “encontradas” supostas notas promissórias no gabinete que ocupei durante minha função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Neste sentido, esclareço que:

1- Desde setembro de 2017, quando fui afastado de minhas funções no TCE, não estive mais no local, que passou a ser usado pela conselheira interina Jaqueline Maria Jacobsen Marques;

2- Durante a operação Malebouge, quando houve a busca e apreensão em meu gabinete, a Polícia Federal ficou mais de 12 horas no Tribunal de Contas, verificando todo o local. Tudo foi vasculhado minuciosamente, como é peculiar em operações deste tipo, até mesmo com retirada de quadros, forros e todas cortinas foram verificadas.

3- Estranha o fato de após oito meses afastado, mesmo após uma severa investigação da Polícia Federal, ter sido “encontrado” somente agora este envelope com notas promissórias de valores diferentes dos descritos pelos delatores, como cito abaixo;

4- Silvio Correa afirmou em sua delação que ele teria confeccionado as 36 Notas promissórias que seriam para os conselheiros, não se lembrando apenas se teria preenchido as promissórias no computador ou de próprio punho. Porém, nesta nova retificação, ele diz que foi uma assessora. Tudo indica que a retificação é para não dar incongruência na grafia das NPs “encontradas”;

5- As Notas promissórias que Silvio disse terem sido confeccionadas foram 18 no valor de R$ 1.800,000,00 e mais 18 com valores de R$ 1.150.000,00, totalizando R$ 53,1 milhões. Valores bem diferentes das duas NPs “encontradas” que seriam de R$ 2,05 milhões cada;

6- Já Nadaf delatou que Silval teria confirmado que fechou acordo para pagamento mensal aos membros do TCE-MT de propina no valor de R$ 3,5 milhões, em 14 parcelas, que totalizariam o valor aproximado de R$ 50 milhões;

7- Porém, Silval Barbosa contou que ordenou a Silivo Correa realizar a confecção de 18 notas promissórias no valor de R$ 1.150.000,00 e as demais no valor de R$ 2.800,00, totalizando R$ 71,1 milhões;

8- Os próprios valores que cada um dos delatores aponta não são uniformes. Portanto, causa indignação a quantidade de retificações que Silval Barbosa e Silvio Correa já fizeram em suas delações, demonstrando a inconsistência dos fatos narrados, principalmente no que se refere aos supostos valores de propina. Esses atos também serão questionados em momento oportuno;

9- É importante ressaltar que a corrupção e atos criminosos como o assalto à máquina pública eram práticas comuns do ex-governador Silval Barbosa e alguns de seus secretários e não minha.

10- Por fim, ratifico a minha indignação e afirmo que tomarei todas as medidas cabíveis e necessárias para que esse fato seja investigado, inclusive dentro do Tribunal de Contas, no intuito de descobrir de onde surgiram estas notas promissórias que não conferem com os valores descritos na delação e que podem ter sido emitidas para outros esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro da organização criminosa de Silval Barbosa.

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